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    Condições dos serviços para criadores — Juno Creators

    Versão de 01/11/2026 (versão 1.1: os preços deixam de ser publicados; aparecem na área do Criador antes de qualquer encomenda, e neste texto depois de o Criador iniciar sessão. Nenhum preço nem nenhuma regra muda; versão 1.0 de 31/10/2026)

    Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

    Artigo 1 — Objeto

    1.1. As presentes condições regem os serviços pagos que a JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136, IVA FR22990995136, contact@wearejuno.fr («Juno»), propõe aos criadores registados na Juno Creators (o «Criador»):

    • a edição de vídeo, realizada pela equipa interna da Juno;
    • a Juno Creators Academy.

    1.2. Completam as Condições gerais para criadores, que se aplicam a tudo o que elas não prevejam.

    Artigo 2 — Serviços facultativos, sem prioridade nem promessa de resultado

    2.1. Os serviços são facultativos. Nenhum é necessário para se registar, ser validado ou ser selecionado para uma missão.

    2.2. Encomendar um serviço não dá nenhuma prioridade nas propostas das marcas, no casting nem na classificação dos Criadores. A Juno nunca tem isso em conta para selecionar um Criador.

    2.3. A Juno não garante nenhum resultado: nem número de seguidores, de visualizações ou de interações, nem colaborações, nem rendimentos. Estes resultados dependem do Criador, das redes sociais e do mercado.

    Artigo 3 — Edição de vídeo

    3.1. Prestação. A equipa interna da Juno edita um vídeo a partir dos ficheiros (imagens, sons, textos) e do brief que o Criador lhe transmite. A edição simples inclui o corte, o ritmo, as legendas e um grafismo básico; a edição avançada acrescenta-lhe um trabalho mais elaborado (efeitos, animações de texto, correção de cor, junção de várias fontes). Em caso de dúvida, a Juno indica ao Criador a opção adequada antes da encomenda.

    3.2. Preços. A edição simples e a edição avançada são faturadas por vídeo; o pacote mensal inclui quatro (4) edições simples encomendadas no decurso do mês. Os respetivos preços, sem IVA, são os da tabela em vigor, apresentada na área do Criador antes de qualquer encomenda e no presente texto depois de o Criador iniciar sessão. O pacote é encomendado por um ou vários meses e não é renovado automaticamente. As edições não utilizadas durante o mês não transitam para o mês seguinte.

    3.3. Prazos. A Juno indica, no momento da encomenda, a data de entrega prevista, que tem em conta as encomendas em curso. O prazo começa a correr a partir da receção de todos os ficheiros e do brief, e do pagamento ou do acordo de dedução (artigo 5.2). Na falta de indicação de outra data, o vídeo é entregue, o mais tardar, dez (10) dias úteis após esse ponto de partida. Se a entrega ultrapassar em mais de sete (7) dias a data anunciada, o Criador pode cancelar a encomenda: é então reembolsado, ou a dedução é anulada.

    3.4. Retoque. O preço inclui um (1) retoque, pedido nos sete (7) dias seguintes à entrega e no âmbito do brief inicial. Um retoque adicional ou um pedido fora do brief é objeto de orçamento.

    3.5. Ficheiros e direitos. O Criador garante que detém os direitos sobre os ficheiros, músicas e imagens que transmite, bem como o acordo das pessoas que neles aparecem. Continua a ser titular dos seus conteúdos. A Juno cede-lhe, sem custo adicional, os direitos de que dispõe sobre a edição realizada, para todas as utilizações, para o mundo inteiro e por todo o prazo de duração dos direitos. A Juno só utiliza os ficheiros e o vídeo para prestar o serviço, salvo acordo escrito do Criador, e só os conserva durante o tempo necessário à entrega e ao retoque.

    Artigo 4 — Juno Creators Academy

    4.1. Bases. Os conteúdos de base da Academy são gratuitos para qualquer Criador registado.

    4.2. Subscrição. A subscrição da Academy, aberta na data anunciada na Juno Creators, é pagável antecipadamente todos os meses, ao preço sem IVA apresentado na área do Criador antes da subscrição e no presente texto depois de o Criador iniciar sessão. Não tem fidelização e renova-se todos os meses até à sua rescisão, que o Criador pode efetuar a qualquer momento a partir da sua área ou por e-mail. A rescisão produz efeitos no fim do mês em curso, já pago.

    4.3. Programa. O programa de acompanhamento dura oito (8) semanas, ao preço sem IVA apresentado na área do Criador antes da inscrição e no presente texto depois de o Criador iniciar sessão. As suas datas, o seu conteúdo e o número de lugares são indicados antes da inscrição. Se a Juno cancelar ou adiar uma sessão, reprograma-a; se o programa não puder realizar-se, o Criador é reembolsado integralmente.

    4.4. O artigo 2 aplica-se plenamente à Academy: esta não promete nenhum número de seguidores nem nenhum resultado, e não dá nenhuma prioridade de casting.

    Artigo 5 — Encomenda e pagamento

    5.1. O Criador encomenda um serviço a partir da sua área. A encomenda especifica o serviço, a quantidade, o preço e o modo de pagamento.

    5.2. Meios de pagamento:

    • por cartão bancário, através de um link de pagamento enviado pela equipa da Juno;
    • por transferência;
    • por dedução de um pagamento devido ao Criador a título de uma missão, apenas com o seu acordo prévio por escrito, dado para essa encomenda, e mediante fatura da Juno. O pagamento é então reduzido no montante com IVA dessa fatura, e o Criador recebe ambos os documentos. Sem esse acordo, não é deduzida nenhuma quantia.

    5.3. Preços e fatura. Os preços são indicados sem IVA; o IVA acresce à taxa aplicável. O preço com IVA é apresentado antes da encomenda a um Criador que não atue na qualidade de profissional. A Juno emite uma fatura por cada serviço.

    5.4. Execução. O serviço é executado após o pagamento ou, em caso de dedução, após o acordo do Criador. Se não for devido ao Criador nenhum pagamento suficiente nos trinta (30) dias seguintes à entrega, o preço passa a ser pagável por cartão ou por transferência, mediante fatura da Juno.

    5.5. Cancelamento. O Criador pode cancelar sem encargos, a partir da sua área, uma encomenda que ainda não esteja paga nem em curso de realização.

    Artigo 6 — Direito de livre resolução

    6.1. O Criador que não atue na qualidade de profissional dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem ter de se justificar nem de pagar qualquer penalização (artigo L221-18 do Code de la consommation francês). Exerce este direito através de uma declaração inequívoca dirigida a contact@wearejuno.fr, ou através do formulário abaixo. A Juno reembolsa as quantias pagas, o mais tardar, catorze (14) dias após a receção da declaração de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento, ou anula a dedução.

    6.2. Se o Criador pedir expressamente que o serviço comece antes do fim desse prazo, paga, em caso de livre resolução, um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento da livre resolução (artigo L221-25 do Code de la consommation). Deixa de poder exercer o direito de livre resolução depois de o serviço ter sido integralmente executado, quando a execução tenha começado com o seu acordo prévio expresso e o reconhecimento da perda do seu direito (artigo L221-28, 1°).

    6.3. Relativamente aos conteúdos digitais da Academy fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido depois de iniciado o acesso, quando o Criador tenha dado o seu consentimento expresso e renunciado ao seu direito (artigo L221-28, 13°).

    6.4. Formulário de livre resolução (a preencher e devolver apenas se o Criador pretender exercer o direito de livre resolução):

    À atenção de JUNO, 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, contact@wearejuno.fr: pela presente, comunico que resolvo o contrato relativo à prestação de serviços abaixo indicada. Serviço: … Encomendado em: … Nome: … Morada: … Data: … Assinatura (em caso de envio em papel): …

    Artigo 7 — Responsabilidade

    A Juno está sujeita a uma obrigação de meios na realização dos serviços. Perante um Criador que atue na qualidade de profissional, e salvo culpa grave ou dolo, ou danos corporais, a responsabilidade da Juno está limitada ao preço pago pelo serviço em causa.

    Artigo 8 — Dados pessoais

    A Juno trata os dados necessários às encomendas, à sua execução e à sua faturação, em conformidade com a sua política de privacidade.

    Artigo 9 — Direito aplicável e litígios

    As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. As partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação. O Criador que não atue na qualidade de profissional pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: ANM CONSO, 62 rue Tiquetonne, 75002 Paris (www.anm-conso.com). Conserva a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência. Na falta de acordo, o litígio é submetido ao tribunal competente segundo as regras de direito comum.