Contrato de angariador de negócios — Juno Creators

Versão de 07/11/2026 (versão 1.3: convidar uma marca a partir da sua área; versão 1.2: Angariador estabelecido fora de França, encargos bancários, regras de prospeção do seu país, direito aplicável; versão 1.1: a tabela com valores deixa de ser publicada; é comunicada ao Angariador na sua área e aparece neste texto depois de o Angariador iniciar sessão, sem que mude nenhuma taxa nem nenhuma regra; versão 1.0 de 31/10/2026)

Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Artigo 1 — Partes e objeto

1.1. O presente contrato é celebrado entre a JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136, IVA FR22990995136, contact@wearejuno.fr («Juno»), e a pessoa singular ou coletiva cuja candidatura de angariador de negócios tenha sido validada pela Juno (o «Angariador»).

1.2. O Angariador apresenta à Juno empresas suscetíveis de encomendar os serviços da Juno Creators: campanhas de influência, acompanhamento estratégico, subscrição de conteúdos, subscrição Gifting (os «Clientes»). A sua missão limita-se a esta colocação em contacto.

Artigo 2 — Independência e ausência de poderes

2.1. O Angariador atua com total independência. Organiza livremente a sua atividade, os seus meios e o seu tempo, e suporta sozinho os respetivos encargos.

2.2. O Angariador não tem nenhum poder para negociar, celebrar ou assinar em nome ou por conta da Juno, nem para a vincular de qualquer forma. Não promete nenhum preço, nenhum desconto, nenhum prazo nem nenhum resultado que a Juno não tenha confirmado por escrito. Os orçamentos, as encomendas e os contratos são elaborados e celebrados apenas pela Juno, diretamente com o Cliente, nos termos das condições gerais de venda da Juno Creators.

2.3. O Angariador não se apresenta como representante, agente, mandatário ou trabalhador da Juno. O presente contrato não é um mandato, nem um contrato de agência comercial, nem um contrato de trabalho.

Artigo 3 — Ausência de exclusividade

O contrato não é exclusivo. A Juno pode recorrer a outros angariadores e fazer ela própria prospeção, em qualquer lugar e junto de qualquer cliente. O Angariador pode exercer qualquer outra atividade, sem prejuízo do disposto nos artigos 9 e 10.

Artigo 4 — Registo

4.1. O Angariador é maior de idade e dispõe de um estatuto que lhe permite faturar: número SIRET ativo em França, ou estatuto equivalente segundo o direito do seu país (por exemplo, uma licença comercial). Comunica à Juno a sua identidade, o seu estatuto, o seu número de registo, o seu regime de IVA e os seus dados bancários, e mantém-nos atualizados.

4.2. A Juno analisa a candidatura e pode validá-la ou recusá-la sem ter de fundamentar a sua decisão. O contrato produz efeitos com a validação da candidatura, após a sua aceitação pelo Angariador. A Juno entrega então ao Angariador um código e um link pessoais.

Artigo 5 — Atribuição de um Cliente

5.1. Um Cliente é atribuído ao Angariador em qualquer um dos seguintes casos:

• o Cliente cria a sua conta de Marca depois de ter seguido o link pessoal do Angariador nos noventa (90) dias anteriores, ou introduz o código do Angariador nos trinta (30) dias seguintes à criação da sua conta, antes de qualquer pagamento;
• o Angariador declarou o Cliente à Juno como pista, a partir da sua área, e o Cliente cria a sua conta ou faz a sua primeira encomenda enquanto essa pista estiver protegida, ou seja, durante noventa (90) dias a contar da sua declaração;
• a Juno atribui o Cliente ao Angariador, a título excecional, quando este comprove a sua intervenção.

5.2. Nenhum Cliente é atribuído quando a empresa já é conhecida da Juno: conta de Marca, orçamento, reunião ou contacto com a Juno nos doze (12) meses anteriores, ou pista já protegida a favor de outro angariador. A pista é então marcada como duplicada e o Angariador é informado desse facto.

5.3. Um Cliente só é atribuído a um único angariador: o primeiro, por data e hora, que preencha as condições do artigo 5.1. A atribuição fica registada com data e hora e é definitiva.

Artigo 6 — Conflitos de interesses

6.1. O Angariador declara não ter nenhum vínculo com o Cliente que apresenta: não é seu trabalhador, dirigente, sócio nem mandatário, nem atua por conta dele. Declara à Juno, antes da atribuição, qualquer vínculo desta natureza e qualquer vínculo familiar com uma pessoa que decida sobre as compras do Cliente. A Juno pode então recusar a atribuição. A Juno pode verificar estas declarações, nomeadamente através do domínio do endereço de e-mail e do número de registo do Cliente.

6.2. Não é devida nenhuma comissão sobre as colaborações do próprio Angariador, quando este for também criador na Juno Creators, nem sobre as dos criadores que representa, quando for também agente.

6.3. O Angariador não recebe do Cliente nenhuma remuneração pela mesma colocação em contacto.

Artigo 7 — Comissão

7.1. Base. A comissão é calculada, para cada produto, sobre o montante sem IVA efetivamente recebido pela Juno do Cliente atribuído, após desconto e deduzidos os reembolsos.

7.2. Tabela. A comissão é fixada por produto, para o 1.º e para o 2.º ano, segundo a tabela em vigor comunicada ao Angariador na sua área. Esta tabela aparece no presente texto depois de o Angariador iniciar sessão na sua área.

7.3. Duração. A comissão aplica-se, a contar da primeira encomenda paga do Cliente, durante o período fixado pela tabela em vigor: um 1.º ano e, depois, um 2.º ano, cada um à respetiva taxa. Não é devida nenhuma comissão sobre as quantias recebidas para além desse período.

7.4. Limite máximo. Para uma determinada operação, a comissão não excede a parte da receita que a Juno conserva sobre essa operação, líquida dos seus encargos de pagamento, fixada pela tabela em vigor.

7.5. A comissão é a única remuneração do Angariador: nenhum prémio fixo, nenhum adiantamento nem nenhum mínimo. Entende-se sem IVA, acrescendo o IVA se o Angariador for sujeito passivo deste imposto.

7.6. Informação. A Juno comunica ao Angariador, na sua área ou por extrato, as quantias recebidas dos seus Clientes, agregadas por mês e por produto, e o detalhe das suas comissões. O detalhe por campanha não é comunicado.

Artigo 8 — Aquisição, extrato e pagamento

8.1. Uma comissão é calculada no momento do recebimento. Passa a ser pagável trinta (30) dias após o recebimento, se não tiver ocorrido nenhum reembolso nem litígio.

8.2. A Juno elabora um extrato mensal das comissões pagáveis. Estas são pagas por transferência logo que o seu total atinja o limiar fixado pela tabela em vigor; abaixo desse limiar, transitam para o mês seguinte.

8.3. O pagamento é efetuado mediante fatura do Angariador emitida com base no extrato ou, se o Angariador tiver mandatado a Juno para esse efeito, mediante fatura emitida pela Juno em nome e por conta do Angariador (autofaturação, artigo 289, I-2, do Code général des impôts francês), no prazo de trinta (30) dias a contar da receção de uma fatura conforme.

8.4. Estorno. Se a Juno reembolsar ao Cliente a totalidade ou parte de uma quantia, a comissão correspondente é anulada ou reduzida na mesma proporção. Se já tiver sido paga, o seu montante é deduzido das comissões seguintes ou, na falta destas, reembolsado pelo Angariador no prazo de trinta (30) dias a contar do pedido da Juno.

8.5. As comissões constituem rendimentos da atividade profissional do Angariador. Cabe-lhe declará-las e pagar os impostos e as contribuições correspondentes no seu país. A Juno declara as quantias pagas quando a lei a obrigue a fazê-lo. Os encargos cobrados pelo banco do Angariador ficam a seu cargo.

Artigo 9 — Obrigações do Angariador

O Angariador compromete-se a:

• apresentar a Juno e os seus serviços de forma exata e leal;
• só utilizar o nome, a marca e os materiais da Juno no quadro fornecido pela Juno;
• respeitar as regras aplicáveis à prospeção, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a proibição das comunicações eletrónicas não solicitadas, bem como as regras equivalentes do seu país;
• só transmitir à Juno os dados de contacto de uma pessoa depois de os ter recolhido de forma leal e estando autorizado a comunicá-los; a Juno trata-os em conformidade com a sua política de privacidade.

9 bis. Convidar uma marca. A partir da sua área, o Angariador pode pedir à Juno que escreva a um contacto de uma marca. A Juno envia então, em seu nome, um e-mail sóbrio que apresenta a Juno Creators, nomeia o Angariador e inclui o seu link e um link de oposição. O Angariador declara conhecer esse contacto e ter o seu acordo para transmitir os respetivos dados de contacto à Juno; a sua mensagem pessoal, facultativa, não contém nem links nem endereços. No máximo, dez (10) convites por dia. Não é enviado nenhum e-mail a uma marca já conhecida da Juno (artigo 5.2, inclusive quando é reconhecida pelo endereço do seu contacto ou pelo domínio do seu site), a um endereço que se tenha oposto, nem a um endereço já convidado nos últimos noventa (90) dias. A pista é declarada como no artigo 5.

Artigo 10 — Confidencialidade e não circunvenção

10.1. O Angariador mantém confidenciais as informações não públicas recebidas da Juno: preços, condições comerciais, informações sobre os Clientes e os criadores, quantias recebidas. Só as utiliza para a execução do contrato, durante a sua vigência e durante três (3) anos após o seu termo.

10.2. Durante o contrato e nos doze (12) meses seguintes ao seu termo, o Angariador abstém-se de organizar diretamente, entre um Cliente atribuído e criadores que tenha conhecido por intermédio da Juno, prestações de influência que contornem a Juno.

Artigo 11 — Duração, alteração e rescisão

11.1. O contrato é celebrado por tempo indeterminado. Cada parte pode pôr-lhe termo a qualquer momento, por escrito, mediante um pré-aviso de trinta (30) dias.

11.2. Em caso de incumprimento grave do Angariador, nomeadamente uma falsa declaração de ausência de vínculo com um Cliente, uma promessa enganosa feita em nome da Juno, uma fraude ou uma violação da confidencialidade, a Juno pode rescindir o contrato sem pré-aviso e anular as comissões relacionadas com esse incumprimento.

11.3. No termo do contrato, as comissões sobre as quantias já recebidas continuam a ser devidas nas condições do artigo 8. Salvo rescisão por incumprimento grave do Angariador, as comissões sobre os Clientes atribuídos antes do termo do contrato continuam a vencer-se até ao fim do período previsto no artigo 7.3.

11.4. A Juno pode alterar o contrato ou a tabela. A alteração é notificada ao Angariador pelo menos trinta (30) dias antes da sua entrada em vigor; não se aplica aos Clientes já atribuídos. O Angariador que a recuse pode rescindir o contrato.

Artigo 12 — Direito aplicável e jurisdição

O contrato está sujeito ao direito francês, independentemente do país de estabelecimento do Angariador. As partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação. Na falta desta, e se o Angariador tiver a qualidade de comerciante, o litígio é da competência exclusiva do Tribunal des activités économiques de Paris. Nos restantes casos, é submetido ao tribunal competente segundo as regras de direito comum.