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    Condições Gerais de Venda — Juno Creators (marcas)

    Versão de 16/11/2026 (versão 1.26: republicação pela Juno, com crédito, dos conteúdos de campanha; versão 1.25: garantia de reembolso integral, códigos promocionais; versão 1.24: pedidos de conceitos aos Criadores, conceito não comprado que continua a ser do seu Criador, cessão do conceito com a compra; versão 1.23: Criador selecionado sem data de visita libertado ao fim de sete dias, crédito devolvido, candidatura de gifting sem resposta caducada ao fim de catorze dias; versão 1.22: a subscrição Gifting cobre um estabelecimento, suplemento mensal por cada estabelecimento adicional, créditos comuns a todos os estabelecimentos, missão e pedido de gifting no local para um estabelecimento coberto; versão 1.21: desconto de volume único de 1,96 % a partir de 25 000 € sem IVA por ano; versão 1.20: propostas dos Criadores às Marcas que as recebem, pedido de gifting de um Criador aceite pela Marca; versão 1.19: os Criadores respondem antes do pagamento, encomenda formada no início do pagamento, preço pagável quando toda a equipa tiver respondido; versão 1.18: primeira versão do brief preparada pela Juno IA, verificação da audiência dos Criadores; versão 1.17: uma campanha é sempre paga na totalidade antes do seu lançamento, sem pagamento diferido; versão 1.16: tarifa de parceiro de um Criador que apresentou a Marca; versão 1.15: equipa da Marca, selo «Marca verificada», assinalar um problema num conteúdo, conector Claude, Juno Solidaire; versão 1.14: afiliação às vendas, envio e acompanhamento dos produtos oferecidos, links com seguimento, lojas ligadas, API e webhooks; versão 1.13: avaliações recíprocas após uma colaboração; versão 1.12: pagamento por transferência à escolha, pedido de pagamento; versão 1.11: acompanhante ou «+1», ficha da missão, avaliações nas redes sociais, crédito de um conteúdo UGC entregue e validado, desistência de um Criador selecionado; versão 1.10: subscrição de conteúdos, a Marca escolhe sempre os seus Criadores, mediante recomendação da Juno se assim o desejar; versão 1.9: gifting ao mesmo preço para cada Criador, pedido enviado a todos os Criadores que correspondem aos critérios, fim da proposta direta em gifting, oferta ilimitada; versão 1.8: respeito nas trocas de mensagens e tolerância zero, denúncia, bloqueio e filtro automático das mensagens, eliminação da conta na app e no site; versão 1.7: preço com tudo incluído, opções de utilização dos conteúdos, acompanhamento estratégico, descontos, gifting sem obrigação de publicação, proposta direta ao preço de uma candidatura, subscrição de conteúdos e o respetivo plano estratégico de arranque opcional, subscrições mensais ou anuais, e campanhas fora de França: IVA e retenções na fonte, encargos bancários, alfândega, menção publicitária na língua do público, direito dos países de publicação e Emirados Árabes Unidos)

    Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

    Artigo 1 — Identificação do prestador

    O serviço Juno Creators (anteriormente Juno Influence) é editado e prestado pela JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, com sede em 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, França, inscrita no RCS de Paris (registo comercial francês) sob o número 990 995 136, número de IVA intracomunitário FR22990995136, contactável através do endereço contact@wearejuno.fr (doravante «Juno»).

    Artigo 2 — Objeto e âmbito de aplicação

    2.1. As presentes condições gerais de venda («CGV») regem a venda, pela Juno, de campanhas de marketing de influência a clientes profissionais (doravante a «Marca»). Uma campanha consiste em conceber, organizar e fazer realizar por criadores de conteúdos (os «Criadores») conteúdos promocionais para a Marca, bem como em fazê-los publicar.

    2.2. A Juno Creators está reservada a profissionais que atuem para fins da sua atividade. Ao aceitar as CGV, a Marca declara atuar na qualidade de profissional. Não se aplicam as disposições do Code de la consommation francês relativas ao direito de livre resolução, nem qualquer direito de livre resolução previsto a favor dos consumidores pela lei do país da Marca.

    2.3. As CGV constituem a base da negociação comercial, nos termos do artigo L.441-1 do Code de commerce francês. Aplicam-se a todas as encomendas. São completadas, para cada campanha, por uma nota de encomenda (a «Nota de Encomenda»), que prevalece sobre as CGV no que respeita a essa campanha. As condições gerais de compra da Marca não se aplicam, salvo aceitação escrita e expressa da Juno.

    2.4. O Anexo «Conformidade publicitária» e a «Política de cancelamento e reembolso» fazem parte integrante das CGV.

    2.5. As CGV regem igualmente a subscrição Gifting e os créditos Gifting (artigo 6 bis), bem como a subscrição de conteúdos (artigo 6 ter).

    Artigo 3 — Papel da Juno

    3.1. A Juno atua em nome próprio. A Juno seleciona os Criadores, é a única a contratar com cada um deles, supervisiona a realização dos conteúdos e remunera os Criadores. A Juno não atua na qualidade de agente dos Criadores, nem na qualidade de mandatária da Marca para a compra de espaço publicitário.

    3.2. A Marca não tem vínculo contratual direto com os Criadores no âmbito de uma campanha. Conserva, todavia, a qualidade de anunciante na aceção da lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023, com as obrigações que lhe estão associadas (artigo 8), bem como na aceção da lei de qualquer outro país em que a campanha seja publicada.

    3.3. O preço pago pela Marca é um preço global, forfetário e com tudo incluído. Remunera o conjunto das prestações da campanha: a seleção dos Criadores, os respetivos contratos, o pagamento seguro, o acompanhamento da campanha e doze (12) meses de utilização orgânica dos conteúdos nos canais próprios da Marca (artigo 9.5). O detalhe da remuneração paga a cada Criador é confidencial e não é comunicado à Marca.

    Artigo 4 — Conta da Marca

    4.1. O acesso aos serviços pressupõe a criação de uma conta. A pessoa que cria a conta declara dispor de poderes para vincular a Marca.

    4.2. A Marca fornece informações exatas e atualizadas: denominação, forma jurídica, número de registo (SIREN em França, ou equivalente estrangeiro, por exemplo um número de licença comercial), número de IVA ou número de identificação fiscal, se for o caso, morada de faturação, e-mail de faturação.

    4.3. A Marca pode convidar membros da sua equipa. Responde pelas ações praticadas a partir da sua conta e preserva a confidencialidade das credenciais de acesso.

    4.3 bis. Equipa da Marca. O proprietário da conta, e qualquer membro com a função «administrador», convida colegas a partir da área da Marca, atribui-lhes uma função (administrador, marketing, agência, só leitura), altera-a ou retira-os. A Juno envia o convite por e-mail. Cada membro vê a lista da equipa (endereço, função, convite aberto ou não). A Marca responde pelos acessos que concede; um membro retirado pode ser restaurado pela Juno durante um mês.

    4.3 ter. Selo «Marca verificada». A Juno mostra aos Criadores um selo «Marca verificada» quando a equipa da Juno tiver validado a conta da Marca e, no caso de uma Marca estabelecida na União Europeia fora de França que tenha indicado um número de IVA, quando esse número for reconhecido como válido pelo sistema VIES. O selo atesta apenas estes controlos: não garante nem a solvabilidade da Marca nem a qualidade dos seus produtos.

    4.3 quater. Consulta das fichas. Quando um utilizador da Marca abre a ficha de um Criador, a visita é contabilizada de forma anónima: o Criador vê quantas marcas consultaram o seu perfil, nunca quais.

    4.4. Tolerância zero. A Juno não tolera nenhum conteúdo nem nenhum comportamento injurioso, de ódio, discriminatório, de assédio, ameaçador, sexualmente explícito ou ilícito, por parte dos utilizadores da Marca, nas mensagens, nos comentários, nos briefs e nas avaliações, para com um Criador ou com a equipa da Juno. Uma mensagem ou um comentário que contenha termos desta natureza é retido automaticamente antes do seu envio; a equipa da Juno é informada. Em caso de incumprimento, a Juno pode retirar o conteúdo em causa, suspender o acesso do utilizador em causa ou a conta da Marca e, se o incumprimento for grave, encerrar a conta da Marca: de imediato no caso de declarações de ódio, ameaça ou assédio, e nos restantes casos após uma interpelação que tenha ficado sem efeito durante oito (8) dias.

    4.5. Denunciar e bloquear. A Marca pode denunciar à Juno uma mensagem, uma ficha, um conteúdo ou um comentário, e bloquear um Criador, tanto em junocreators.com como na app. A Juno analisa cada denúncia no prazo de vinte e quatro (24) horas. Um bloqueio retira as ofertas, propostas e candidaturas ainda pendentes entre a Marca e o Criador; o que já estiver assumido (oferta aceite, contrato, conteúdos) prossegue com a Juno.

    Artigo 5 — Orçamento, encomenda e formação do contrato

    5.1. A Marca descreve a sua necessidade (objetivo, produtos, redes sociais, número e perfil dos Criadores, formatos, datas, direitos de utilização). A Juno envia-lhe uma proposta orçamentada.

    5.2. Confirmação da campanha. A Marca confirma online a sua campanha: Criadores propostos, conteúdos, datas, opções e montante (o «montante confirmado»). Esta confirmação envia o pedido aos Criadores (artigo 5.2 bis). Ainda não obriga a Marca a pagar.

    5.2 bis. Resposta dos Criadores. Cada Criador proposto dispõe de vinte e quatro (24) horas para responder, ou de quarenta e oito (48) horas quando o pedido é dirigido unicamente ao Criador que a Marca escolheu. Em caso de recusa ou na falta de resposta dentro deste prazo, a Juno convida um Criador de perfil equivalente, dentro do limite do montante confirmado; não é convidado nenhum substituto no caso de um pedido dirigido a um único Criador. Todas as respostas são conhecidas, o mais tardar, setenta e duas (72) horas após a confirmação, e a Marca é informada das mesmas por e-mail.

    5.2 ter. Formação da encomenda. A encomenda forma-se quando a Marca, depois de todos os Criadores terem respondido, inicia o pagamento da campanha a partir da sua área, por cartão ou por transferência. O montante é calculado com base nos Criadores que aceitaram, com as mesmas opções. Não excede o montante confirmado, salvo se a Marca aceitar a diferença, que lhe é apresentada antes de qualquer pagamento. As missões de gifting pagas em créditos e a subscrição de conteúdos seguem os artigos 6 bis e 6 ter.

    5.3. Equipa e Nota de Encomenda. Após o pagamento, a Juno envia as respetivas ofertas aos Criadores que aceitaram. A composição da equipa pode ainda evoluir até à confirmação da equipa: a Juno propõe um Criador de perfil equivalente em caso de indisponibilidade, e a Marca pode recusar um Criador proposto antes dessa confirmação. Aquando da confirmação da equipa, a Juno emite a Nota de Encomenda da campanha, que a Marca aceita online. A Nota de Encomenda especifica, nomeadamente:

    • os entregáveis;
    • o calendário previsto;
    • o número de rondas de correções incluídas;
    • os direitos de utilização (âmbito, suportes, duração, território);
    • a eventual exclusividade;
    • o preço.

    A aceitação fica registada com data e hora e associada à identidade do utilizador, ao seu endereço IP e ao seu navegador. O texto aceite fica fixado e é conservado.

    Artigo 6 — Preços e condições de pagamento

    6.1. Os preços são expressos sem IVA, na moeda indicada na proposta orçamentada e na Nota de Encomenda. O IVA aplica-se da seguinte forma:

    • Marca estabelecida em França: acresce o IVA francês à taxa em vigor.
    • Marca estabelecida noutro Estado-Membro da União Europeia e registada para efeitos de IVA: a fatura é emitida sem IVA, sendo o IVA autoliquidado pela Marca (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho). A Marca comunica um número de IVA intracomunitário válido; na sua falta, aplica-se o IVA francês.
    • Marca estabelecida fora da União Europeia (por exemplo nos Emirados Árabes Unidos): a prestação está fora do âmbito de aplicação do IVA francês.

    Qualquer imposto, direito ou retenção na fonte devido no país da Marca a título das prestações fica a cargo da Marca, que paga à Juno a totalidade do montante faturado, sem qualquer dedução. Quando uma retenção for obrigatória nos termos da lei do país da Marca, a Marca acresce ao seu pagamento o montante necessário para que a Juno receba a totalidade do montante faturado.

    6.2. O preço de uma campanha é pagável na totalidade quando todos os Criadores tiverem respondido, antes do lançamento da campanha, por transferência bancária para a conta da Juno indicada no pedido de pagamento ou por cartão bancário através do prestador de serviços de pagamento da Juno. O pedido de pagamento não é uma fatura: a fatura é emitida após a receção do pagamento. Os encargos bancários e de conversão de moeda faturados à Marca ficam a seu cargo. Os Criadores respondem antes do pagamento (artigo 5.2 bis); as suas ofertas e os seus contratos só são emitidos, e a campanha só é lançada, após a cobrança. Não é concedido nenhum pagamento parcial ou diferido para uma campanha.

    6.3. Uma quantia pagável num determinado vencimento, nomeadamente uma subscrição paga por transferência (artigos 6 bis e 6 ter), deve ser paga, o mais tardar, na data de vencimento indicada no pedido de pagamento ou na fatura, dentro do limite de 30 dias a contar da respetiva data de emissão. Qualquer atraso no pagamento implica, de pleno direito, sem necessidade de aviso prévio:

    • penalidades de mora iguais a três vezes a taxa de juro legal;
    • uma indemnização forfetária por custos de cobrança de 40 € (artigos L.441-10 e D.441-5 do Code de commerce francês), sem prejuízo de uma indemnização complementar mediante apresentação de comprovativos.

    A Juno pode suspender a prestação em causa até ao pagamento integral. Não é concedido nenhum desconto por pagamento antecipado.

    6.4. As faturas são emitidas pela Juno numa série de numeração própria da Juno Creators. São disponibilizadas na área da Marca e enviadas para o e-mail de faturação.

    6.5. Acompanhamento estratégico. A pedido da Marca, a Juno pode acompanhar a campanha no plano estratégico. Este acompanhamento consta da Nota de Encomenda numa linha distinta. O seu preço é de 15 % do preço dos Criadores e das opções, calculado antes de qualquer desconto, com um mínimo de 390 € sem IVA por campanha, ou o equivalente indicado na Nota de Encomenda noutra moeda. Não é objeto de desconto.

    6.6. Descontos.

    • Uma Marca cujas encomendas atinjam 25 000 € sem IVA por ano beneficia de um desconto de volume de 1,96 %. As condições do desconto de volume (compromisso da Marca ou volume verificado) constam do acordo-quadro ou da Nota de Encomenda.
    • A Juno pode também conceder um desconto pontual, indicado na Nota de Encomenda.
    • Os descontos incidem sobre o preço dos Criadores e das opções. Não são cumuláveis: aplica-se apenas o mais favorável à Marca.

    6.7. Tarifa de parceiro.

    • Princípio. Quando um Criador tiver apresentado a Marca à Juno e a Marca estiver vinculada a esse Criador, as linhas desse Criador são faturadas à Marca à tarifa líquida do Criador, sem remuneração da Juno, acrescida da margem cambial da Juno quando a moeda da Marca ou a do Criador não for o euro. Esta «tarifa de parceiro» aplica-se enquanto durar a vinculação.
    • Vinculação. A Marca fica vinculada ao Criador que a apresentou quando abre a sua conta com o link pessoal desse Criador, ou quando a Juno constata que este lha apresentou. Uma Marca só tem uma vinculação. A vinculação cessa se a Marca não fizer nenhuma encomenda paga nos doze (12) meses que se lhe seguem, ou se o Criador deixar a Juno Creators ou dela for excluído: a tarifa de parceiro deixa então de se aplicar às encomendas seguintes.
    • Opções. As opções destas linhas expressas em percentagem do preço (publicidade paga, código de autorização publicitária, utilização ilimitada, exclusividade) seguem a mesma regra: a Marca paga o que o Criador recebe.
    • Encargos da Juno. Os encargos próprios da Juno continuam a ser devidos ao respetivo preço: rede social adicional, link na bio, encargos de gifting.
    • Descontos e acompanhamento. Os descontos do artigo 6.6 não se aplicam a estas linhas, mas estas linhas contam para atingir os limiares do desconto de volume. O acompanhamento estratégico do artigo 6.5 é calculado sobre o seu preço à tarifa de parceiro.
    • O que não está abrangido. A tarifa de parceiro não se aplica às subscrições (artigos 6 bis e 6 ter), nem aos créditos, nem às missões de gifting, que não têm preço por Criador. Na afiliação às vendas (artigo 7 quater), a Marca paga a taxa do seu programa, sem alteração; a Juno não retém nenhuma parte da comissão devida sobre as vendas desse Criador.
    • Remuneração do Criador. Por exceção ao disposto no artigo 3.3, o preço destas linhas dá a conhecer à Marca a remuneração desse Criador.

    A Juno pode remunerar a pessoa (criador, angariador ou comercial) que lhe apresentou a Marca. Esta remuneração é paga pela Juno e não altera nenhum preço.

    Artigo 6 bis — Subscrição Gifting e créditos

    6 bis.1. Objeto. A subscrição Gifting dá à Marca, todos os meses, o número de créditos Gifting previsto na oferta escolhida, ou um número ilimitado de Criadores no caso de uma oferta ilimitada. Um crédito corresponde a um Criador selecionado. A Marca publica uma missão de gifting indicando os seus critérios (local, categorias, redes sociais, dimensão dos Criadores, etc.); a missão é enviada a todos os Criadores que correspondem a esses critérios; os que a aceitam são apresentados à Marca, que escolhe de entre eles os Criadores que seleciona. A Marca não propõe uma missão de gifting a um Criador designado nominalmente, exceto para aceitar o pedido de gifting que esse Criador lhe tenha dirigido (artigo 7 septies). Numa missão de gifting, a Marca oferece ao Criador uma vantagem em espécie (produto, serviço, refeição, estadia), sem obrigação de publicação (artigo 6 bis.12). Os créditos não servem para as campanhas remuneradas em dinheiro.

    6 bis.1 bis. Estabelecimentos. A subscrição Gifting cobre um (1) estabelecimento da Marca. Um estabelecimento é uma morada onde os Criadores vão receber o presente da Marca: um restaurante, um salão, um hotel, uma loja, um spa. Uma morada conta como um único estabelecimento, independentemente do número de atividades que nela existam; dois pontos de venda em duas moradas diferentes contam como dois, mesmo que se situem no mesmo centro comercial. A Marca designa cada estabelecimento pela sua ficha Google, quando exista, ou, na falta desta, pelo seu nome, morada, cidade e país, que a Juno pode verificar.

    • Estabelecimentos adicionais. Cada estabelecimento adicional é objeto de um suplemento mensal, próprio de cada oferta, apresentado no momento da subscrição, na área da Marca e na página de preços. É pago com a subscrição, na mesma modalidade e pelo mesmo meio de pagamento (artigo 6 bis.2); na modalidade anual, corresponde a nove (9) mensalidades do suplemento (artigo 6 bis.2 bis). Os estabelecimentos cobertos são o estabelecimento incluído e cada estabelecimento adicional pago.
    • Créditos comuns. Os créditos da subscrição formam um saldo único, comum a todos os estabelecimentos cobertos: um estabelecimento adicional não acrescenta nenhum crédito, e o número de Criadores por mês depende apenas da oferta. Numa oferta ilimitada, a Marca seleciona tantos Criadores quantos desejar em cada um dos seus estabelecimentos cobertos.
    • Missões e pedidos no local. Uma missão de gifting cujo presente seja recebido no local (refeição, serviço, experiência, estadia) só pode ser publicada para um estabelecimento coberto, e um pedido de gifting por convite no local só pode ser aceite para um estabelecimento coberto (artigo 7 septies.3). Os produtos enviados (artigo 7 ter) e os eventos de data única (lançamento, festa), mesmo que organizados num espaço alugado, não dependem de nenhum estabelecimento.
    • Adição, retirada e substituição. A Marca adiciona, retira ou substitui um estabelecimento a partir da sua área, nas condições do artigo 6 bis.7.
    • Acima de dez (10) estabelecimentos, a subscrição é objeto de condições particulares na Nota de Encomenda.
    • Sem subscrição, os créditos comprados à unidade (artigo 6 bis.10) não estão associados a nenhum estabelecimento.

    6 bis.2. Preço, duração, pagamento. As ofertas, da oferta Crush à oferta Phénomène, o seu preço e o seu número de créditos mensais, ou seja, de Criadores por mês, ou o seu caráter ilimitado, bem como o suplemento mensal de cada estabelecimento adicional (artigo 6 bis.1 bis), são os apresentados no momento da subscrição; a oferta Phénomène, destinada a grandes volumes, pode ser objeto de condições particulares na Nota de Encomenda. A Marca contrata a subscrição, à sua escolha:

    • ao mês, sem fidelização (a «modalidade mensal»): a subscrição é contratada por um mês e renovada tacitamente todos os meses na sua data de aniversário;
    • ao ano (a «modalidade anual»): a subscrição é contratada por doze (12) meses, nas condições do artigo 6 bis.2 bis.

    O preço entende-se sem IVA, sendo o IVA aplicado nos termos do artigo 6.1. Inclui o suplemento de cada estabelecimento adicional, pago em cada prestação juntamente com a oferta escolhida. É pagável antecipadamente, todos os meses na modalidade mensal e de uma só vez na modalidade anual, por cartão bancário ou por débito direto SEPA através do prestador de serviços de pagamento da Juno, ou por transferência bancária em euros para a conta da Juno, à escolha da Marca no momento da subscrição. Por transferência, a subscrição começa com a receção da transferência, e a Juno envia um pedido de pagamento antes de cada vencimento seguinte: dez (10) dias antes na modalidade mensal, trinta (30) dias antes na modalidade anual. Na falta de receção sete (7) dias após o vencimento, a subscrição é suspensa e aplica-se o artigo 6 bis.8. A subscrição é devida por cada período contratado, quer sejam publicados conteúdos quer não: apenas os créditos são devolvidos, nas condições do artigo 6 bis.4. É emitida uma fatura por cada prestação paga.

    6 bis.2 bis. Modalidade anual. A modalidade anual é pagável antecipadamente por doze (12) meses, ao preço apresentado no momento da subscrição, correspondente a nove (9) mensalidades da oferta escolhida: três (3) meses são oferecidos. Os créditos não são atribuídos de uma só vez: são atribuídos todos os meses, como na modalidade mensal, e os artigos 6 bis.4 a 6 bis.6 aplicam-se sem alteração. A modalidade anual não pode ser rescindida nem reembolsada no decurso do ano. É renovada tacitamente por doze (12) meses; a Juno informa a Marca desse facto por e-mail pelo menos trinta (30) dias antes do vencimento. A Marca pode pedir, a qualquer momento, que a subscrição não seja renovada: esta cessa então no termo do ano pago.

    6 bis.3. Natureza dos créditos. Os créditos são unidades de utilização do serviço. Não têm valor monetário, não são reembolsáveis, nem convertíveis, nem transmissíveis, e não constituem um meio de pagamento.

    6 bis.4. Débito, consumo e créditos devolvidos. Cada Criador selecionado conta como um (1) crédito, independentemente da sua audiência. O crédito é debitado do saldo quando a Marca seleciona um Criador que aceitou a sua missão. Uma operação só é possível se o saldo de créditos for suficiente para a cobrir. Numa oferta ilimitada, não é debitado nenhum crédito: a Marca seleciona tantos Criadores quantos desejar de entre os que aceitaram.

    Um crédito só é consumido se o Criador publicar ou, no caso de um conteúdo UGC, o entregar e esse conteúdo for validado; caso contrário, é devolvido à Marca. Quando nenhum conteúdo do Criador for publicado para a Marca, nem entregue e validado no caso de um conteúdo UGC, nos quarenta e cinco (45) dias seguintes ao débito, o crédito correspondente é devolvido automaticamente.

    6 bis.5. Outros casos de devolução. Os créditos debitados relativamente a um Criador selecionado são igualmente devolvidos, sem esperar por esse prazo, se esse Criador desistir enquanto não tiver declarado nenhuma publicação, ou se a campanha for cancelada antes da expedição dos produtos. Quando uma missão de gifting sem campanha é cancelada, os créditos dos Criadores selecionados são devolvidos no termo do prazo do artigo 6 bis.4, na falta de publicação.

    6 bis.5 bis. Visita sem data e candidatura sem resposta. No caso de um convite no local, um Criador selecionado que não tenha escolhido nenhuma data de visita sete (7) dias depois de ter sido selecionado, apesar dos lembretes da Juno, é libertado: o seu crédito é devolvido à Marca como se tivesse desistido (artigo 6 bis.5), e a Marca pode selecionar outro Criador. Uma candidatura a que a Marca não responda no prazo de catorze (14) dias caduca; não debitou nenhum crédito.

    6 bis.6. Transição e extinção. Os créditos mensais não utilizados transitam para o mês seguinte, uma única vez; os que continuarem por utilizar no fim desse mês extinguem-se. Os créditos comprados adicionalmente podem ser utilizados durante noventa (90) dias, e os créditos devolvidos em aplicação do artigo 6 bis.4 durante sessenta (60) dias. No fim da subscrição, os créditos restantes podem ser utilizados durante sessenta (60) dias, extinguindo-se depois sem indemnização.

    6 bis.7. Mudança de oferta, de modalidade ou de estabelecimentos, e rescisão.

    • Mudança de oferta. A Marca pode mudar de oferta a partir da sua área, a qualquer momento. Uma oferta superior produz efeitos imediatamente, sendo a diferença de preço faturada proporcionalmente ao período remanescente. Uma oferta inferior produz efeitos no vencimento seguinte: o fim do mês em curso na modalidade mensal, o fim do ano pago na modalidade anual.
    • Mudança de modalidade. A Marca pode passar da modalidade mensal para a modalidade anual a qualquer momento; a parte não consumida do mês em curso é deduzida do preço do primeiro ano. A passagem da modalidade anual para a modalidade mensal só produz efeitos no vencimento anual.
    • Estabelecimentos adicionais. A Marca pode adicionar mais um estabelecimento a partir da sua área, a qualquer momento: este fica coberto imediatamente, e o seu suplemento é faturado proporcionalmente ao período remanescente, até ao fim do mês em curso na modalidade mensal, até ao fim do ano pago na modalidade anual; por transferência, fica coberto com a receção da transferência. A retirada de um estabelecimento adicional produz efeitos no vencimento seguinte: o fim do mês em curso na modalidade mensal, o fim do ano pago na modalidade anual; nessa data, as missões ainda abertas nesse estabelecimento são encerradas, e os Criadores já selecionados mantêm a sua visita. Em caso de mudança de oferta, os estabelecimentos adicionais acompanham a oferta e são faturados ao suplemento da nova oferta.
    • Substituição de um estabelecimento. A Marca pode substituir um estabelecimento coberto por outro (mudança de instalações, mudança de ponto de venda) a partir da sua área, se nele não houver nenhuma missão aberta, uma vez por cada período de trinta (30) dias; para além disso, a substituição deve ser pedida à Juno.
    • Rescisão. A modalidade mensal pode ser rescindida a qualquer momento a partir da área da Marca; a rescisão produz efeitos no fim do período mensal em curso, já pago, sem reembolso proporcional. A modalidade anual não pode ser rescindida no decurso do ano; a sua não renovação rege-se pelo artigo 6 bis.2 bis.

    6 bis.8. Falta de pagamento. Se uma prestação não for paga, não é atribuído nenhum crédito para o período em causa, uma oferta ilimitada deixa de permitir selecionar Criadores, e a Juno pode suspender o envio de novas propostas até à regularização. A prestação inclui o suplemento dos estabelecimentos adicionais, que não é pago separadamente: a falta de pagamento abrange todos os estabelecimentos da Marca. Na falta de regularização no prazo de trinta (30) dias, a subscrição cessa, para todos os estabelecimentos.

    6 bis.9. Evolução das ofertas. A Juno pode alterar as suas ofertas, os respetivos preços ou a grelha de créditos. A Marca é informada pelo menos trinta (30) dias antes da sua aplicação à sua subscrição em curso. Na modalidade mensal, pode rescindir a sua subscrição antes dessa data. Na modalidade anual, uma alteração de preço ou do número de créditos mensais só se aplica na renovação seguinte.

    6 bis.10. Sem subscrição. A Marca pode comprar créditos à unidade, ao preço apresentado na área da Marca e na página de preços, superior ao dos créditos de uma subscrição. Estes créditos utilizam-se como os créditos mensais (artigos 6 bis.4 e 6 bis.5) e podem ser utilizados durante noventa (90) dias (artigo 6 bis.6). Sem subscrição nem créditos disponíveis, nenhuma missão de gifting pode ser publicada, proposta ou encomendada.

    6 bis.11. Produtos e vantagem em espécie. O valor dos produtos ou serviços oferecidos, a sua expedição e as despesas acessórias ficam a cargo da Marca e não são faturados pela Juno (artigo 7.2). A Marca indica o valor da vantagem em espécie, que consta do contrato do Criador.

    6 bis.12. Nenhuma obrigação de publicação. Um produto ou um serviço oferecido não implica, para o Criador, nenhuma obrigação de publicar, e o seu contrato não prevê nenhuma. O gifting não garante, portanto, nenhuma publicação: apenas uma campanha remunerada em dinheiro garante conteúdos. As obrigações de resultado previstas nos artigos 7.6 e 12.1 não se aplicam às missões de gifting. Quando o Criador publica, aplica a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale», ou o seu equivalente na língua do seu público (Anexo «Conformidade publicitária»).

    6 bis.13. Acompanhante («+1»). No caso de um presente recebido no local (evento, experiência, estadia, serviço), a Marca pode autorizar o Criador a vir acompanhado de uma pessoa, designada «+1». Esta opção vem assinalada por defeito no caso de um evento, de uma experiência ou de uma estadia; a Marca pode retirá-la antes de publicar a sua missão. O +1 beneficia daquilo que a Marca oferece ao Criador, a cargo da Marca, e o valor indicado entende-se por pessoa. Não conta como um crédito nem como um lugar, e não tem nenhuma obrigação perante a Marca nem perante a Juno. A Marca vê, antes de selecionar um Criador, se este vem com um +1. O nome do +1, quando é transmitido à Marca para um evento, serve apenas para a lista de convidados desta.

    6 bis.14. Ficha da missão. A Marca pode apresentar o seu presente, o seu evento e a si própria através de textos, fotografias e links, que os Criadores veem antes de responder. Garante que estes são exatos e lícitos, e que detém os direitos necessários para os utilizar. A Juno pode retirar qualquer elemento contrário ao artigo 4.4 ou à lei.

    6 bis.15. Avaliações nas redes sociais. No caso de um presente recebido no local, a Marca pode pedir aos Criadores cuja audiência acumulada seja inferior ao limiar indicado uma avaliação honesta em story ou em publicação, com o local identificado e, se o desejar, um link para a sua ficha Google. Aplica-se o artigo 6 bis.12: esta avaliação nunca é uma obrigação. A Marca não pode exigir nem uma nota nem uma avaliação favorável (artigo 7.4), e o Criador aplica a menção «Publicité». A Juno não propõe nenhuma publicação de avaliações no Google nem noutro site de avaliações em troca de uma vantagem, e a Marca não o pede aos Criadores.

    Artigo 6 ter — Subscrição de conteúdos

    6 ter.1. Objeto. A subscrição de conteúdos dá à Marca, todos os meses, um número de conteúdos realizados por Criadores escolhidos pela Marca, e um tempo de conversa com um especialista da Juno, segundo a oferta escolhida. A Juno pode recomendar Criadores à Marca que o deseje; a escolha cabe sempre à Marca. Os conteúdos são entregues à Marca, que os publica ela própria nos seus próprios canais.

    6 ter.2. Ofertas e preços. As ofertas, o seu preço mensal, o número de conteúdos e o tempo de especialista incluídos são os apresentados no momento da subscrição. Pode ser estabelecida uma oferta à medida mediante orçamento. Os preços entendem-se sem IVA, sendo o IVA aplicado nos termos do artigo 6.1.

    6 ter.3. Modalidades e duração. A Marca contrata a subscrição, à sua escolha:

    • ao mês, sem fidelização (modalidade mensal): a subscrição é contratada por um mês e renovada tacitamente todos os meses na sua data de aniversário. Pode ser rescindida a qualquer momento a partir da área da Marca; a rescisão produz efeitos no fim do período mensal em curso, já pago, sem reembolso proporcional;
    • ao ano (modalidade anual): a subscrição é contratada por doze (12) meses pagos antecipadamente, com um desconto de 15 % sobre o preço de doze (12) mensalidades da oferta escolhida. Não pode ser rescindida nem reembolsada no decurso do ano. É renovada tacitamente por doze (12) meses; a Juno informa a Marca desse facto por e-mail pelo menos trinta (30) dias antes do vencimento. A Marca pode pedir, a qualquer momento, que a subscrição não seja renovada: esta cessa então no termo do ano pago.

    Em ambas as modalidades, os conteúdos e o tempo de especialista são atribuídos todos os meses, segundo a oferta escolhida. A mudança de oferta e a passagem de uma modalidade para a outra seguem o artigo 6 bis.7.

    6 ter.4. Plano estratégico de arranque (opção). No momento da subscrição, a Marca escolhe se contrata ou não um plano estratégico de arranque: calendário editorial, roteiro e recomendação de Criadores, elaborados pela Juno; a Marca seleciona os Criadores da sua escolha. Se for escolhido, é faturado a 190 € sem IVA com a primeira mensalidade da modalidade mensal, e é oferecido na modalidade anual. Se não for escolhido, a Marca redige ela própria os briefs dos seus conteúdos, que a Juno transmite aos Criadores que ela escolheu.

    6 ter.5. Pagamento. A subscrição é pagável antecipadamente, todos os meses na modalidade mensal e de uma só vez por doze (12) meses na modalidade anual, por cartão bancário ou por débito direto SEPA através do prestador de serviços de pagamento da Juno, ou por transferência bancária em euros para a conta da Juno, à escolha da Marca no momento da subscrição, nas condições do artigo 6 bis.2. É emitida uma fatura por cada prestação paga. Em caso de atraso, aplica-se o artigo 6.3.

    6 ter.6. Produção. Cada conteúdo é objeto de um brief e, depois, de uma versão submetida à Marca, que a valida ou pede uma ronda de correções nas condições do artigo 7.3. A Juno pode propor um Criador cujo conteúdo conta como dois conteúdos da quota mensal; indica-o à Marca, que o aceita ou recusa antes da produção.

    6 ter.7. Transição. Os conteúdos de um mês que não tenham sido entregues transitam para o mês seguinte, uma única vez.

    6 ter.8. Publicação pelo Criador. Se a Marca desejar que o Criador publique também um conteúdo na sua própria conta, essa publicação é objeto de um suplemento mediante orçamento e de uma encomenda distinta, regida pelos artigos 5 a 7 como uma campanha remunerada. O Criador aplica então a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale», ou o seu equivalente na língua do seu público (Anexo «Conformidade publicitária»).

    6 ter.9. Direitos. Cada conteúdo entregue é concedido à Marca para uma utilização orgânica de doze (12) meses nos seus canais próprios (artigo 9). A publicidade paga e a utilização ilimitada são opções (artigo 9.5).

    6 ter.10. Falta de pagamento e evolução das ofertas. Se uma prestação não for paga, a Juno pode suspender a produção até à regularização; na falta de regularização no prazo de trinta (30) dias, a subscrição cessa. O artigo 6 bis.9 aplica-se à evolução das ofertas; na modalidade anual, uma alteração de preço, do número de conteúdos ou do tempo de especialista incluído só se aplica na renovação seguinte.

    Artigo 6 quater — Códigos promocionais

    6 quater.1. O código. A Juno pode atribuir a uma Marca um código promocional que reduz o preço de uma encomenda ou de uma subscrição, nas condições indicadas com o código (redução, prazo de validade, produtos abrangidos).

    6 quater.2. Regras. O código é atribuído pela Juno a uma Marca ou a um endereço de e-mail determinados. Só pode ser utilizado uma vez por Marca. Não é cumulável com outro código nem com um desconto do artigo 6.6. Não tem qualquer valor em dinheiro e não pode ser trocado, revendido nem reembolsado. A vantagem que concede pode ser limitada em montante; o limite é indicado com o código. Um código não reduz a remuneração dos Criadores.

    6 quater.3. Validade e quota. Um código destina-se às Marcas ou endereços indicados, é válido até à data de expiração e dentro do limite da sua quota de utilizações. Quando um código e um desconto do artigo 6.6 pudessem aplicar-se, aplica-se apenas o mais vantajoso.

    6 quater.4. Montante do desconto. O desconto é limitado em euros por código. Aplica-se ao preço sem impostos da campanha ou do primeiro período da subscrição (a duração é indicada com o código); o IVA calcula-se sobre o montante com desconto.

    6 quater.5. Reembolso, desativação e código de 100 %. Em caso de reembolso, só é restituído o montante efetivamente pago. A Juno pode desativar um código em caso de abuso ou erro. Um código de 100 % oferece a prestação sem pagamento, mas os compromissos do contrato, do briefing e dos Criadores aplicam-se normalmente. O desconto nunca reduz a remuneração dos Criadores.

    Artigo 7 — Desenvolvimento da campanha

    7.1. Brief. A Marca entrega um brief exato e completo: mensagem, elementos obrigatórios, elementos proibidos, alegações autorizadas e comprovadas, menções legais próprias do seu setor e de cada país em que a campanha venha a ser publicada. Responde, num prazo razoável, às perguntas dos Criadores transmitidas pela Juno. A Juno pode propor à Marca, a pedido desta, uma primeira versão do brief preparada por uma ferramenta de inteligência artificial (Anthropic) a partir das informações da sua campanha. A Marca revê-a, completa-a e continua a ser responsável por ela; a Juno acrescenta-lhe a menção publicitária e as regras próprias do setor da Marca, e revê o brief antes de o enviar aos Criadores.

    7.2. Produtos. Quando a campanha pressupõe o envio de produtos, a Marca expede-os a expensas suas, conformes e em bom estado, para as moradas comunicadas pela Juno, em prazos que permitam o cumprimento do calendário. A Marca encarrega-se das formalidades aduaneiras, dos direitos e impostos de importação e do cumprimento das regras de importação do país de destino. Os produtos entregues aos Criadores ficam a pertencer-lhes, salvo estipulação em contrário da Nota de Encomenda. O seu valor é indicado pela Marca, uma vez que constitui uma vantagem em espécie que deve constar do contrato do Criador.

    7.3. Validação dos conteúdos. Os conteúdos são submetidos à Marca antes da publicação.

    • A Marca dispõe de três (3) dias úteis para os validar ou pedir correções fundamentadas. As correções devem manter-se no âmbito do brief inicial.
    • O número de rondas de correções incluídas consta da Nota de Encomenda. Para além desse número, ou no caso de um pedido fora do brief, a Juno pode propor um orçamento complementar.
    • Na falta de resposta dentro deste prazo, o conteúdo considera-se validado, salvo se a Marca tiver assinalado um problema nesse conteúdo (artigo 7.3 bis): o prazo fica então suspenso e volta a correr por três (3) dias úteis a partir do encerramento da sinalização pela Juno.

    7.4. Liberdade criativa. A Marca reconhece que os Criadores mantêm o domínio do seu tom, do seu estilo e dos seus meios de realização, no respeito pelo brief. Os conteúdos refletem a opinião sincera do seu autor. A Marca não pode exigir uma opinião falsa nem a dissimulação do caráter comercial do conteúdo.

    7.5. Publicação e manutenção online.

    • As publicações são feitas nas datas acordadas, ou em datas próximas se uma razão objetiva o justificar.
    • As publicações permanentes (posts, reels, vídeos) são mantidas online durante o período previsto na Nota de Encomenda ou, na sua falta, durante seis (6) meses.
    • As stories são efémeras por natureza.
    • A retirada imposta por uma rede social, por uma autoridade ou por uma decisão judicial, ou a eliminação de uma conta, não implica a responsabilidade da Juno. A Juno informa a Marca e propõe, sempre que possível, uma solução de substituição equivalente.

    7.6. Indicadores. A Juno transmite as estatísticas disponíveis sobre as publicações. As estimativas de alcance, de visualizações ou de interação comunicadas antes da campanha são indicativas. A Juno está sujeita a uma obrigação de meios quanto ao desempenho dos conteúdos, e a uma obrigação de resultado quanto à realização e à publicação dos entregáveis acordados. A verificação da audiência dos Criadores (menção «Audiência verificada») é uma verificação de meios, feita com base nos seus números públicos e nas suas contas ligadas: não garante a inexistência de seguidores falsos.

    7.3 bis. Assinalar um problema. Antes de validar um conteúdo, a Marca pode assinalar um problema a partir da sua área, indicando o ponto do brief que não foi respeitado (motivo e descrição). Esta sinalização vale como pedido de correção e não conta para as rondas de correções incluídas. O Criador corrige em primeiro lugar. Se o desacordo persistir, a Juno decide: o conteúdo é refeito ou a Marca é reembolsada, e a Juno é garante disso. Só pode ser aberta uma sinalização por conteúdo. Enquanto estiver aberta, o conteúdo nunca se considera validado, e os pagamentos ao Criador em causa ficam suspensos até à decisão da Juno.

    Artigo 7 bis — Avaliações

    7 bis.1. Quem avalia o quê. No fim de uma colaboração através da Juno Creators (campanha ou missão de gifting), a Marca pode deixar uma avaliação sobre o Criador, e o Criador sobre a Marca. Deixar uma avaliação é facultativo.

    7 bis.2. Prazo e publicação às cegas. Cada parte dispõe de catorze (14) dias a contar da abertura do período de avaliação. Nenhuma das partes vê a avaliação da outra antes de ambas terem avaliado ou de esse prazo ter decorrido. As avaliações são então publicadas em conjunto. Um litígio em curso suspende esse prazo, que volta a correr na íntegra quando o litígio estiver encerrado.

    7 bis.3. Conteúdo. Uma avaliação é sincera e incide sobre a colaboração. Uma nota de 1 ou 2 em 5 indica um motivo e um comentário. Uma avaliação não contém dados de contacto nem declarações injuriosas, de ódio, difamatórias ou alheias à colaboração. A Marca não pede uma avaliação favorável, não propõe contrapartidas para a obter, e não ameaça um Criador para obter uma avaliação ou para a fazer retirar.

    7 bis.4. Moderação. A Juno verifica todos os comentários e todas as notas de 1 ou 2 em 5 antes da publicação, e retira as avaliações contrárias ao artigo 7 bis.3. A Juno nunca retira uma avaliação apenas por esta ser negativa. Quando uma avaliação não é publicada, o seu autor recebe o respetivo motivo.

    7 bis.5. Resposta e contestação. A Marca pode responder uma vez a uma avaliação publicada sobre si, e contestá-la a partir da sua área. Uma avaliação contestada deixa de contar para a média enquanto a Juno não tiver decidido. A Juno comunica o motivo da sua decisão a ambas as partes.

    7 bis.6. O que é visível. A média de uma Marca e as avaliações que esta recebe só são visíveis para os Criadores e os Agentes com sessão iniciada, a partir de três (3) avaliações provenientes de pelo menos dois (2) Criadores. Nunca aparecem no site público. Um Criador aparece aí como «Criador verificado», com o mês da colaboração e sem o seu nome; a Marca não procura identificá-lo. A média de um Criador é apresentada, inclusive no site público, a partir de três (3) avaliações provenientes de pelo menos duas (2) Marcas; os comentários só são visíveis para as Marcas com sessão iniciada.

    7 bis.7. O que uma avaliação não faz. Uma avaliação não tem nenhum efeito sobre o destaque dado a uma Marca ou a um Criador, nem sobre o Juno Match, e não implica nenhuma sanção automática.

    Artigo 7 ter — Envio dos produtos e acompanhamento

    7 ter.1. Morada de entrega. Quando uma missão prevê a expedição de um produto, cada Criador selecionado indica a sua morada de entrega na sua área, com o seu acordo expresso para que esta seja transmitida à Marca e, se for o caso, ao prestador logístico da Marca, apenas para esse envio. A Marca consulta-a no acompanhamento da missão.

    7 ter.2. Utilização limitada. A Marca só utiliza essa morada para expedir o produto da missão. Não a utiliza para prospeção comercial, não a cede e não a integra num ficheiro de clientes. A Juno apaga-a dos seus sistemas noventa (90) dias após a receção confirmada pelo Criador, ou trinta (30) dias após o cancelamento do envio. A Marca elimina igualmente as cópias que dela tenha feito, salvo obrigação legal de conservação.

    7 ter.3. Acompanhamento. A Marca indica a transportadora e o número de seguimento a partir da sua área, através da API ou da sua loja ligada (artigo 7 quinquies). O Criador confirma a receção. A Marca pode, a partir da sua área, enviar um lembrete a um Criador que não tenha indicado a sua morada, confirmado a receção ou declarado a sua publicação; um lembrete não cria nenhuma obrigação de publicar. O artigo 7.2 aplica-se à expedição.

    7 ter.4. Encomendas oferecidas a partir da Shopify. Quando uma loja Shopify está ligada, a Marca pode criar numa única ação, na sua loja, uma encomenda oferecida (desconto de 100 %) do produto que escolher, para cada Criador selecionado cuja morada seja conhecida. Estas encomendas são da Marca: esta assegura a respetiva expedição e o respetivo tratamento contabilístico e fiscal.

    Artigo 7 quater — Afiliação às vendas

    7 quater.1. Programa. A Marca pode abrir um programa de afiliação a partir da sua área. Fixa nele uma taxa de comissão, de no máximo cinquenta por cento (50 %), aplicada às suas vendas sem IVA e sem custos de envio efetuadas com o código promocional de um Criador do programa, e um prazo de validação de zero (0) a cento e vinte (120) dias após a encomenda. Convida os Criadores da sua escolha, atribui a cada um deles um código promocional próprio e torna-o utilizável na sua loja. O Criador que aceita recebe também um link com seguimento (artigo 7 quinquies.1).

    7 quater.2. Vendas. Uma venda é atribuída ao Criador cujo código figura na encomenda, quando esta é feita após a aceitação do convite por esse Criador. As vendas chegam à Juno através da loja ligada (Shopify ou WooCommerce), da API ou da importação de um ficheiro. A Marca declara as suas vendas de forma exata e completa, sem omitir nenhuma encomenda feita com um código do programa, e entrega à Juno, a pedido, qualquer comprovativo razoável (extrato da sua loja).

    7 quater.3. Validação. Uma venda é validada automaticamente no fim do prazo de validação. As encomendas canceladas e os reembolsos conhecidos antes dessa data são deduzidos. Uma venda validada já não é alterada. Antes da validação, a Juno pode excluir uma venda obtida em violação das condições dos criadores (compra do Criador para si próprio, código divulgado num site de códigos promocionais sem o acordo da Marca), mediante comunicação da Marca ou por sua própria iniciativa, depois de ouvir o Criador.

    7 quater.4. Comissão e extrato. A comissão devida pela Marca é igual à taxa do programa aplicada ao montante sem IVA das vendas validadas. Tal como numa campanha (artigo 3), a Juno compra ao Criador a sua prestação de promoção e revende-a à Marca: a Juno retém a parte indicada na abertura do programa (vinte por cento (20 %) da comissão à data das presentes CGV) e paga o restante ao Criador. No primeiro dia de cada mês, a Juno emite um extrato das vendas validadas que ainda não tenham constado de um extrato, e a fatura correspondente, acrescida do IVA aplicável, pagável por transferência nos termos do artigo 6. A Juno paga aos Criadores a respetiva parte depois de essa fatura ter sido paga.

    7 quater.5. Pausa, saída e fim. A Marca pode, a qualquer momento, colocar o seu programa em pausa, terminá-lo ou retirar dele um Criador; o Criador pode sair dele. Em pausa, o programa deixa de aceitar novos Criadores, e os códigos já atribuídos continuam a contar. As comissões sobre as vendas efetuadas antes da saída de um Criador ou do fim do programa continuam a ser devidas nos termos do presente artigo; as vendas efetuadas depois não dão direito a nenhuma comissão.

    7 quater.6. Menção publicitária e não circunvenção. Os conteúdos que apresentem um código ou um link do programa contêm a menção publicitária prevista no artigo 8. A Marca não paga nenhuma comissão diretamente a um Criador por vendas feitas com um código obtido através da Juno; aplica-se o artigo 10.2.

    Artigo 7 quinquies — Links com seguimento, lojas ligadas, API e webhooks

    7 quinquies.1. Links com seguimento. A Juno fornece links curtos (junocreators.com/l/…) que conduzem à página escolhida pela Marca e contam as visitas. A contagem exclui os robôs conhecidos e só conta uma vez a mesma visita no espaço de uma hora. É indicativa e não fundamenta, por si só, nenhuma comissão.

    7 quinquies.2. Lojas ligadas. A Marca pode ligar uma loja Shopify ou WooCommerce. Autoriza então a Juno a ler as suas encomendas e os seus produtos e, no caso da Shopify, a criar as encomendas oferecidas do artigo 7 ter.4. A Juno só guarda de cada encomenda o seu número, a sua data, o seu estado, os seus montantes e o código promocional utilizado, nunca os dados dos clientes da loja. A Marca pode desligar a sua loja a qualquer momento; a Juno apaga então os acessos que a Marca lhe tinha concedido.

    7 quinquies.3. API. A Marca pode criar chaves de API, de leitura ou de leitura e escrita. Uma chave só é mostrada uma vez: a Marca mantém-na secreta e responde por qualquer utilização que dela seja feita até à sua revogação. A API não permite pagar, nem assinar, nem validar um conteúdo. A Juno limita o número de chamadas (cento e vinte (120) por minuto e por chave) e pode revogar uma chave comprometida ou utilizada de forma abusiva, avisando a Marca.

    7 quinquies.4. Webhooks. A Marca pode subscrever eventos para um endereço https. Cada envio é assinado; cabe à Marca verificar a respetiva assinatura. Um envio falhado é repetido a intervalos crescentes durante pouco mais de um dia, sendo depois abandonado. Um endereço que falhe vinte e cinco (25) vezes seguidas é desativado, e a Marca é avisada desse facto. Os eventos e o respetivo registo são guardados durante trinta (30) dias.

    7 quinquies.5. Evolução e disponibilidade. Estas ferramentas são fornecidas com uma obrigação de meios. A Juno pode fazê-las evoluir; avisa a Marca, com uma antecedência razoável, de qualquer alteração da API que quebre a sua compatibilidade. A Marca comunica à Juno qualquer erro de contagem ou de extrato logo que o constate.

    7 quinquies.6. Conector Claude. A Marca pode ligar à sua área uma aplicação de inteligência artificial compatível (por exemplo Claude, da Anthropic) através do endereço junocreators.com/mcp. Um membro que gere a conta da Marca autoriza-a a partir de uma página da Juno, que especifica os direitos concedidos: ler as campanhas, as missões de gifting, os conteúdos entregues, as publicações e as faturas; e, se a Marca assinalar essa opção, selecionar ou recusar um candidato numa missão de gifting. O conector nunca permite pagar, aceitar um orçamento, assinar, validar um conteúdo nem ler a morada de um Criador. A aplicação é escolhida pela Marca e atua sob a sua responsabilidade: a Marca verifica o que lhe manda fazer, e as respostas da aplicação não vinculam a Juno. Os textos escritos por Criadores (mensagem de candidatura) são-lhe transmitidos como dados. A Marca corta o acesso a qualquer momento a partir da sua área; a Juno pode cortá-lo em caso de utilização abusiva ou de comprometimento. A Juno guarda um registo das chamadas (ferramenta, data, resultado) durante doze (12) meses.

    Artigo 7 sexies — Juno Solidaire

    7 sexies.1. Associações admitidas. Uma associação ou uma fundação estabelecida na União Europeia pode pedir o estatuto «Juno Solidaire» a partir da sua área, indicando o seu número RNA ou SIREN (ou o do seu registo nacional), o seu objeto, a sua causa, o seu site oficial e o seu contacto. As causas admitidas são a ação humanitária e social, a saúde, a ajuda às pessoas, o ambiente, a proteção animal, a educação e a cultura para todos. Não são admitidas as associações políticas, religiosas, sindicais, profissionais e de lazer. A Juno verifica cada pedido e concede o estatuto segundo o seu exclusivo critério; pode retirá-lo, o que anula as missões em curso.

    7 sexies.2. Missões de voluntariado. A associação verificada publica gratuitamente missões solidárias (sensibilização, apelo a donativos, evento). Não oferece presentes nem remuneração: caso contrário, a missão fica sujeita às presentes condições comerciais comuns. Escolhe os Criadores de entre os que se propõem; um Criador pode desistir a qualquer momento.

    7 sexies.3. Donativos. Cada Criador selecionado recebe um link de donativo pessoal (junocreators.com/d/…) que conduz à página de donativos da associação, com parâmetros de seguimento, e cujas visitas são contadas como as dos links com seguimento (artigo 7 quinquies.1). Nenhum donativo passa pela Juno, que não tem conhecimento nem da sua existência nem do seu montante. A associação continua a ser a única responsável pela sua página de donativos e pelo cumprimento das regras aplicáveis ao apelo público à generosidade.

    7 sexies.4. Menção. Os conteúdos contêm a menção «Apoio voluntário a [associação]»; se uma empresa financiar a operação, acresce-lhe a menção «Publicité».

    Artigo 7 septies — Propostas dos Criadores

    7 septies.1. Receber propostas. A Marca verificada pela Juno pode optar, nas suas definições, por receber as propostas dos Criadores: propostas de campanha remunerada, pedidos de gifting por envio de produto ou por convite no local. Pode fixar critérios (países, audiência, nichos) e um número máximo de propostas por mês, e deixar de receber estas propostas a qualquer momento. Enquanto as receber, a sua ficha (nome, logótipo, apresentação, fotografias e links públicos) é apresentada aos Criadores registados e validados pela Juno; não é publicada fora das áreas de acesso reservado da Juno Creators.

    7 septies.2. Responder. Uma proposta não vincula a Marca, que é livre de a aceitar, de lhe responder através das mensagens ou de a recusar sem se justificar; o Criador recebe então uma mensagem neutra. Na falta de resposta no prazo de dez (10) dias, a proposta caduca.

    7 septies.3. Aceitar um pedido de gifting. A Marca indica o que oferece e o respetivo valor (artigo 6 bis.11). No caso de um convite no local, a Marca com subscrição aceita-o para um dos seus estabelecimentos cobertos, que escolhe quando tiver vários (artigo 6 bis.1 bis). O Criador fica selecionado, o que debita um (1) crédito nas condições do artigo 6 bis.4, ou nenhum numa oferta ilimitada; sem subscrição nem créditos disponíveis, o pedido não pode ser aceite (artigo 6 bis.10). Aplicam-se em seguida os artigos 6 bis.4 a 6 bis.15.

    7 septies.4. Aceitar uma proposta de campanha. A Marca recebe um orçamento ao preço da proposta, emitido pela Juno (artigo 3.3); a encomenda forma-se nas condições do artigo 5, após a resposta do Criador.

    7 septies.5. Não aliciamento. Um Criador que tenha dirigido uma proposta à Marca através da Juno Creators considera-se apresentado à Marca pela Juno (artigo 10.2).

    Artigo 7 octies — Pedir conceitos aos Criadores

    7 octies.1. O pedido. Em vez de entregar um brief, a Marca pode pedir conceitos criativos: descreve a sua necessidade (objetivo, produto ou mensagem, o que fazer ou evitar, plataformas, período, orçamento máximo por conceito, prazo de três a catorze dias) e consulta Criadores que ela escolhe, que a Juno seleciona ou que correspondem aos seus critérios. Cada Criador consultado pode propor-lhe um conceito e o respetivo preço. O pedido recebe, no máximo, o número de conceitos que fixa.

    7 octies.2. Comprar um conceito. A Marca compra um ou vários conceitos, ou nenhum. Cada compra dá lugar a um orçamento direto ao preço do conceito, que o Criador confirma em quarenta e oito (48) horas antes do pagamento (artigo 6.1 bis das condições dos Criadores), e depois à nota de encomenda. O preço de um conceito é o que a Juno lhe apresenta; o detalhe da remuneração do Criador permanece confidencial (artigo 3.3).

    7 octies.3. Um conceito não comprado. Um conceito que a Marca não compre continua a ser propriedade do seu Criador. A Marca proíbe-se de o utilizar ou de o mandar realizar, por si própria ou por um terceiro, durante doze (12) meses a contar da proposta, e mantém-no confidencial (artigo 14). Nenhuma quantia é devida por um conceito não comprado.

    7 octies.4. Um conceito comprado. A compra implica a cessão à Marca do conceito e do seu tratamento criativo pela duração, territórios, suportes e utilização previstos na nota de encomenda, para além dos direitos sobre os conteúdos do artigo 9. O Criador conserva o seu direito moral (artigo 9.3).

    7 octies.5. O brief de produção. O brief da missão é pré-preenchido com o conceito comprado; a Marca pode completá-lo antes do seu envio ao Criador.

    Artigo 8 — Obrigações de conformidade da Marca

    8.1. A Marca garante que os seus produtos, serviços e alegações são lícitos, conformes à regulamentação aplicável e suscetíveis de comprovação, e que detém os direitos sobre as marcas, logótipos, elementos visuais, músicas e outros elementos que entrega à Juno ou aos Criadores.

    8.2. A Marca garante que a campanha não incide sobre nenhum produto ou serviço cuja promoção por influência comercial seja proibida, e que respeita as regras dos setores regulamentados. Estes produtos e setores estão enumerados no Anexo «Conformidade publicitária»: cirurgia e atos estéticos, nicotina, criptoativos sem autorização, prognósticos desportivos, moda ultrarrápida a partir de 1 de janeiro de 2027, álcool, jogos a dinheiro, saúde, alimentação, etc. A Juno pode recusar ou interromper qualquer campanha que desrespeite estas regras, sem indemnização para a Marca.

    8.3. A Marca nunca pede aos Criadores que omitam a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale», ou o seu equivalente na língua do público, nem as menções «Images retouchées» (Imagens retocadas) ou «Images virtuelles» (Imagens virtuais) quando sejam obrigatórias.

    8.4. Campanhas publicadas fora de França. Quando a campanha é publicada num país que não a França, ou visa o respetivo público, a Marca garante ainda que a campanha, os seus produtos e serviços e as suas alegações estão conformes ao direito da publicidade desse país. Em particular, quando a campanha é publicada nos Emirados Árabes Unidos ou visa o respetivo público, ou quando a Marca aí está estabelecida, a Marca garante:

    • que os seus produtos, serviços e alegações estão conformes ao direito dos Emirados e às normas de conteúdo dos meios de comunicação social aí aplicáveis;
    • que detém todas as licenças e obteve todas as aprovações prévias exigidas nos Emirados para a sua atividade e para a publicidade no seu setor (por exemplo, o imobiliário, a saúde, as finanças, a educação ou a alimentação);
    • que, quando contrata diretamente com criadores ou agências nos Emirados, só o faz com pessoas titulares das autorizações exigidas pelo direito dos Emirados;
    • que entrega à Juno, a pedido, a prova dessas licenças e aprovações.

    8.5. A Marca garante a Juno e mantém-na indemne perante qualquer reclamação, ação ou sanção de terceiros ou de uma autoridade resultante do incumprimento das presentes garantias, nomeadamente a título da responsabilidade solidária prevista no artigo 8 III da lei francesa n.º 2023-451 ou na lei de qualquer outro país em que a campanha seja publicada.

    Artigo 9 — Direitos de utilização dos conteúdos

    9.1. A Juno adquire a cada Criador os direitos necessários e concede-os à Marca, apenas dentro dos limites definidos na Nota de Encomenda:

    • âmbito: reprodução, comunicação ao público, adaptação técnica (reenquadramento, legendagem, montagem curta sem desvirtuamento);
    • finalidade: difusão orgânica nas contas da Marca e, se a Nota de Encomenda o previr, utilização publicitária paga;
    • suportes: redes sociais, site, newsletters e, se previsto, redes publicitárias online;
    • território: mundo inteiro, tratando-se de difusões online;
    • duração: a indicada na Nota de Encomenda ou, na falta desta, doze (12) meses (artigo 9.5).

    Qualquer outra utilização, nomeadamente a afixação, a televisão, a impressão ou uma duração mais longa, requer o acordo prévio e escrito da Juno, e pode dar lugar a uma remuneração complementar.

    9.2. No termo dos direitos, a Marca cessa qualquer nova difusão e retira os conteúdos das suas publicidades pagas. Não é obrigada a eliminar as publicações orgânicas colocadas online durante a vigência dos direitos.

    9.3. O Criador conserva o seu direito moral. A Marca abstém-se de qualquer alteração que atente contra a integridade do conteúdo ou contra a imagem do Criador.

    9.4. Os direitos de terceiros eventualmente presentes num conteúdo, nomeadamente a música das bibliotecas das redes sociais, podem estar limitados à utilização na rede social de origem. A Juno informa a Marca desse facto quando dele tiver conhecimento.

    9.5. Utilização incluída e opções.

    • Incluída no preço de cada Criador: a utilização orgânica dos conteúdos durante doze (12) meses nos canais próprios da Marca (as suas contas de redes sociais, o seu site, as suas newsletters).
    • Como opção, quando a Nota de Encomenda o preveja e ao preço que esta indicar:
      • a publicidade paga (conteúdos patrocinados a partir da conta do Criador ou da Marca, códigos de autorização publicitária), por período de trinta (30) dias;
      • a utilização ilimitada, durante todo o prazo de proteção dos direitos, nas finalidades e nos suportes previstos na Nota de Encomenda;
      • a exclusividade do Criador no setor da Marca, por mês (artigo 10.1).

    9.6. Republicação pela Juno. A Juno pode republicar, com o crédito do Criador e o da Marca, os conteúdos da campanha publicados pelos Criadores nas suas próprias contas de redes sociais (Juno Creators), para uso orgânico e nunca como publicidade paga. Esta republicação cita o nome da Marca e pode mostrar os seus produtos ou serviços. Não confere à Juno nenhum direito exclusivo nem limita os direitos da Marca (artigo 9.1). A Marca pode opor-se para uma campanha, antes da primeira publicação, escrevendo para contact@wearejuno.fr; a Juno cessa então qualquer nova republicação e retira, a pedido, as que estiverem em linha, no prazo de sete (7) dias. O Criador também pode recusar a republicação de um conteúdo.

    Artigo 10 — Exclusividade e não aliciamento

    10.1. Uma exclusividade setorial dos Criadores só existe se a Nota de Encomenda a previr, com o respetivo âmbito e duração.

    10.2. Durante a campanha e nos doze (12) meses seguintes ao seu termo, a Marca abstém-se de aliciar, diretamente ou por interposta pessoa, um Criador que lhe tenha sido apresentado pela Juno, com vista a uma prestação de influência que contorne a Juno. Caso contrário, pagará à Juno uma indemnização igual a 30 % das quantias pagas ao Criador em violação deste compromisso, sem prejuízo de qualquer outra indemnização por perdas e danos. Não constitui aliciamento a relação preexistente à apresentação pela Juno, que a Marca comprove. Considera-se que um Criador foi apresentado pela Juno a partir do momento em que tenha sido proposto à Marca, tenha respondido a uma das suas missões ou lhe tenha dirigido uma proposta através da Juno Creators (artigo 7 septies).

    Artigo 11 — Cancelamento, alteração e reembolso

    11.1. O cancelamento de uma campanha pela Marca, o incumprimento de um Criador e os reembolsos regem-se pela Política de cancelamento e reembolso da Juno Creators. Esta faz parte das CGV, e a versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda. A garantia de reembolso integral do artigo 11 bis acresce a esta.

    11.2. Qualquer alteração substancial da campanha após a confirmação da equipa (entregáveis, datas, Criadores, brief) está sujeita ao acordo da Juno e pode dar lugar a um ajustamento do preço.

    Artigo 11 bis — Garantia de reembolso integral

    11 bis.1. Princípio. O preço pago pela Marca fica na Juno e só é repassado ao Criador quando o conteúdo em causa estiver concluído: validação pela Marca ou validação presumida (artigo 7.3) para um conteúdo UGC, publicação declarada para uma publicação. Se ocorrer um dos dois casos do artigo 11 bis.2, a Marca é reembolsada integralmente do preço pago pelos conteúdos em causa, impostos incluídos, e da totalidade do preço da campanha quando nenhum conteúdo tenha sido entregue.

    11 bis.2. Os dois casos.

    • Conteúdo não entregue. O Criador não entregou o conteúdo no prazo fixado na Nota de Encomenda, prorrogado, se for caso disso, pelo adiamento aceite pela Marca, e a Marca não aceitou nenhum Criador de perfil equivalente proposto pela Juno (Política de cancelamento e reembolso, artigo 2). A Juno reembolsa então a Marca logo que constate que o prazo expirou, sem esperar pelo seu pedido; a Marca também o pode enviar.
    • Conteúdo recusado após as revisões. O conteúdo continua a não cumprir o briefing após as séries de correções incluídas na Nota de Encomenda, ou após a decisão da Juno sobre uma sinalização da Marca (artigo 7.3 bis).

    11 bis.3. O que a garantia não cobre.

    • uma recusa por gosto ou preferência: o conteúdo cumpre o briefing mas não agrada à Marca;
    • um conteúdo validado ou com validação presumida (artigo 7.3);
    • um atraso ou um incumprimento imputável à Marca: produtos não enviados, briefing incompleto ou alterado, respostas tardias, correção pedida fora do briefing;
    • um desempenho inferior às estimativas (artigo 7.6).

    11 bis.4. Pedido e decisão. A Marca pede o reembolso a partir do seu espaço ou por e-mail para contact@junocreators.com, indicando o conteúdo em causa e o motivo. A Juno decide no prazo de setenta e duas (72) horas a contar do pedido completo e fundamenta a sua decisão.

    11 bis.5. Modalidades. O reembolso é feito pelo meio de pagamento original: no cartão, para um pagamento por cartão; por transferência para a conta que pagou, para um pagamento por transferência. É emitida uma nota de crédito numerada na série Juno Creators. Acrescem os prazos bancários. As comissões bancárias e de conversão cambial cobradas pelo banco da Marca ficam a seu cargo (Política de cancelamento e reembolso, artigo 6).

    11 bis.6. Efeitos. Os pagamentos aos Criadores pelos conteúdos reembolsados são interrompidos. Os direitos de utilização desses conteúdos cessam: a Marca deixa de os utilizar e retira-os dos suportes onde os publicou. O reembolso da totalidade do preço põe fim à campanha.

    11 bis.7. Disputa bancária. A Marca compromete-se a contactar a Juno antes de contestar o pagamento junto do seu banco. Uma quantia já reembolsada não pode ser contestada. Uma disputa bancária em aberto suspende os pagamentos aos Criadores da campanha até à decisão do banco.

    11 bis.8. Âmbito da garantia. Esta garantia acresce à Política de cancelamento e reembolso. Não se aplica ao cancelamento decidido pela Marca, ao qual se aplica a tabela dessa política, nem à subscrição Gifting, aos créditos e à subscrição de conteúdos (artigos 6 bis e 6 ter), que seguem regras próprias.

    Artigo 12 — Responsabilidade

    12.1. A Juno está sujeita a uma obrigação de meios na organização das campanhas. Responde pela realização e pela publicação dos entregáveis acordados, sem prejuízo do disposto nos artigos 7.5 e 13.

    12.2. A Juno não responde:

    • pelas declarações e comportamentos dos Criadores alheios à campanha;
    • pelas decisões das redes sociais (algoritmos, suspensões de contas, retiradas);
    • pelo desempenho comercial da campanha;
    • pelas consequências de informações, produtos ou elementos inexatos ou ilícitos fornecidos pela Marca.

    12.3. Salvo dolo ou culpa grave, e salvo danos corporais, a responsabilidade total da Juno relativamente a uma campanha está limitada ao montante sem IVA pago pela Marca por essa campanha. A Juno não responde por danos indiretos, tais como a perda de volume de negócios, de clientela ou de imagem.

    Artigo 13 — Força maior e danos à imagem

    13.1. Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento causado por um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil francês.

    13.2. Se, antes ou durante uma campanha, um Criador for objeto de uma polémica pública suscetível de prejudicar gravemente a imagem da Marca, a Marca pode pedir a retirada desse Criador. A Juno propõe então uma substituição por um perfil equivalente ou, na sua falta, reembolsa a parte não executada correspondente a esse Criador.

    Artigo 14 — Confidencialidade

    Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra: brief antes da publicação, condições financeiras, dados dos Criadores. Só as utiliza para a execução da campanha, durante a relação e durante três (3) anos após o seu termo.

    Artigo 15 — Dados pessoais

    15.1. A Juno trata os dados dos utilizadores da Marca para gerir a conta, as encomendas, a faturação e a relação comercial, em conformidade com a sua política de privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

    15.2. Os dados dos Criadores comunicados à Marca (identidade pública, estatísticas de audiência, morada de entrega, se for o caso, nos termos do artigo 7 ter.2) só podem ser utilizados pela Marca para a execução da campanha. A Marca elimina-os, o mais tardar, no fim da campanha, salvo obrigação legal de conservação. Relativamente a estes dados, a Marca atua na qualidade de responsável pelo tratamento independente. Quando está estabelecida fora do Espaço Económico Europeu, trata estes dados com um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

    Artigo 16 — Referências

    Salvo recusa escrita da Marca, a Juno pode citar o nome e o logótipo da Marca, bem como os conteúdos publicados da campanha, a título de referência comercial.

    Artigo 17 — Duração e cessação

    17.1. As CGV aplicam-se enquanto a Marca dispuser de uma conta. A Marca pode eliminar a sua conta a qualquer momento, na app (Mais › Definições › Eliminar a minha conta) ou em junocreators.com (Definições da conta › Eliminar a minha conta), sob reserva da execução das campanhas em curso e do pagamento das quantias devidas: enquanto estiver em curso uma campanha, um pagamento ou uma subscrição, a eliminação fica registada e conclui-se com o respetivo encerramento. Se a Marca não tiver outro membro, o pedido de eliminação põe termo à renovação das suas subscrições: cada uma delas cessa no termo do período já pago (o fim do mês na modalidade mensal, o fim do ano pago na modalidade anual), sem reembolso, e a eliminação conclui-se nessa data (artigos 6 bis.2 bis, 6 bis.7 e 6 ter.3); os créditos de gifting restantes extinguem-se então, sem indemnização. Se a Marca tiver outros membros, continua com eles; se o utilizador que sai era o seu único proprietário, a propriedade passa para o membro restante mais antigo.

    17.2. Em caso de incumprimento grave de uma das partes que não seja sanado no prazo de oito (8) dias a contar de uma interpelação, a outra parte pode pôr termo, de pleno direito, à campanha em causa, sem prejuízo de qualquer indemnização por perdas e danos.

    Artigo 18 — Alteração das CGV

    A Juno pode alterar as CGV. A nova versão aplica-se às encomendas feitas após a sua publicação online. A Marca é informada da mesma e aceita-a aquando da sua encomenda seguinte.

    Artigo 19 — Direito aplicável e jurisdição

    19.1. As CGV e as encomendas estão sujeitas ao direito francês, independentemente do país de estabelecimento da Marca. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

    19.2. As partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação.

    19.3. Na falta de acordo amigável, qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal des activités économiques de Paris, inclusive em caso de pluralidade de demandados ou de chamamento de terceiros em garantia.

    Anexos

    • Anexo 1 — Conformidade publicitária
    • Anexo 2 — Política de cancelamento e reembolso