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    Condições gerais para criadores — Juno Creators

    Versão de 16/11/2026 (versão 1.22: identificação discreta de @junocreators nas publicações do Instagram das missões, republicação pela Juno com crédito; versão 1.21: conceitos criativos propostos às Marcas, ideia conservada pelo Criador enquanto a Marca não a tiver comprado, cessão do conceito com a compra; versão 1.20: data de visita de um convite no local, lugar libertado sem data ao fim de sete dias, candidatura sem resposta da Marca caducada ao fim de catorze dias; versão 1.19: propor uma colaboração a uma Marca que recebe as propostas dos Criadores, não circunvenção alargada à Marca que o Criador contactou através da Juno Creators; versão 1.18: o Criador escolhe os tipos de ofertas de gifting que recebe; versão 1.17: o Criador representado por um agente, que declara o seu mandato e, se o registar, aceita por ele as presentes condições; o Criador é informado por e-mail e pode contestar esse mandato; versão 1.16: pedido antes do pagamento da Marca; versão 1.15: a verificação da audiência e o que as Marcas veem dela; versão 1.14: a análise das candidaturas pode basear-se na ficha de conteúdo preparada pela Juno IA e verificada pela equipa; versão 1.13: pagamento no prazo de quarenta e oito horas após a validação dos conteúdos, fatura preparada pela Juno, retenção em caso de retirada antecipada; versão 1.12: comissões de angariação de marca faturadas por autofaturação, parte da Juno de 0 % nas vendas de afiliação de uma marca que o Criador trouxe; versão 1.11: visitas ao perfil, selo «Marca verificada», Juno Solidaire, problema assinalado por uma Marca, conector Claude das Marcas; versão 1.10: afiliação às vendas, morada de entrega dos produtos oferecidos; versão 1.9: avaliações recíprocas após uma colaboração; versão 1.8: apresentação às agências que procuram perfis; versão 1.7: vir com um +1, avaliações nas redes sociais; versão 1.6: respeito nas trocas de mensagens e tolerância zero, denúncia, bloqueio e filtro automático das mensagens, eliminação da conta na app e no site; versão 1.5: Criadores estabelecidos fora de França, estatuto para faturar, autorizações e licenças locais, incluindo as dos Emirados Árabes Unidos, menção publicitária na língua do público, fatura consoante o país do Criador, encargos bancários; versão 1.4: estatísticas das publicações exigidas antes do pagamento para uma conta não ligada, verificação facultativa das contas por capturas de ecrã; versão 1.3: tarifa líquida sem dedução, opções pagas ao Criador, gifting sem obrigação de publicar, não circunvenção, colaborações entre criadores e serviços aos criadores)

    Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

    Artigo 1 — Identificação

    A Juno Creators (anteriormente Juno Influence) é editada pela JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, com sede em 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136, IVA FR22990995136, contact@wearejuno.fr («Juno»).

    Artigo 2 — Objeto

    2.1. As presentes condições gerais («Condições») regem o registo dos criadores de conteúdos (o «Criador») na Juno Creators e a sua participação nas campanhas que a Juno vende a marcas (as «Marcas»).

    2.2. Cada missão é objeto de um contrato de colaboração comercial distinto, celebrado entre a Juno e o Criador (o «Contrato de missão»). É reduzido a escrito, qualquer que seja o seu montante, nos termos do artigo 8 da lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023. O Contrato de missão prevalece sobre as Condições no que respeita à missão.

    2.3. O Anexo «Conformidade publicitária» faz parte integrante das Condições, bem como a «Política de cancelamento e reembolso» no que respeita ao Criador.

    Artigo 3 — Papel da Juno

    A Juno vende campanhas às Marcas em nome próprio e fixa livremente o seu preço de venda às Marcas. Em cada missão, a Juno é a cocontratante e a entidade pagadora do Criador. A Juno não é agente do Criador.

    O Criador fixa a sua tarifa líquida. A Juno não deduz nenhuma quantia dessa tarifa: a remuneração indicada no Contrato de missão, igual à tarifa líquida acrescida do preço das opções escolhidas (artigo 6.4), é a que a Juno paga ao Criador, nas quarenta e oito (48) horas seguintes à validação dos seus conteúdos e à receção de uma fatura conforme (artigo 8.3).

    Artigo 4 — Condições de registo

    4.1. O Criador deve ser uma pessoa maior de idade (18 anos completos). Declara-o sob compromisso de honra, e a Juno pode pedir-lhe um comprovativo a qualquer momento.

    4.2. O Criador exerce a sua atividade de forma independente e dispõe, para qualquer missão remunerada em dinheiro, de um estatuto que lhe permita faturar:

    • em França: microempresa (micro-entreprise), empresa individual ou sociedade, com um número SIRET ativo;
    • fora de França: não é pedido nenhum número SIRET. O Criador dispõe do registo, da licença ou do estatuto exigidos pela lei do seu país de residência para faturar as suas prestações (por exemplo, uma licença comercial nos Emirados Árabes Unidos) ou, quando a lei local o permita, fatura como particular, desde que a Juno disponha de um documento que justifique o pagamento: a fatura emitida em seu nome a partir da sua área Juno Creators, ou o documento equivalente que aí carregue (artigo 8.1). Sem esse documento, a remuneração não é paga.

    As missões remuneradas apenas em produtos ou serviços («gifting»), bem como os convites para eventos sem remuneração em dinheiro, estão abertos aos Criadores sem estatuto, dentro dos limites previstos no artigo 8.4.

    4.3. O Criador estabelecido fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça, cujos conteúdos visem nomeadamente um público em França, designa por escrito um representante legal estabelecido na União Europeia. Subscreve um seguro de responsabilidade civil profissional junto de um segurador estabelecido na União Europeia (artigo 9 da lei francesa n.º 2023-451). Entrega os respetivos comprovativos à Juno antes da sua primeira missão.

    4.4. Autorizações e licenças locais: Emirados Árabes Unidos. O Criador que reside nos Emirados Árabes Unidos, que aí produz ou publica conteúdos publicitários, ou cujos conteúdos visam o público dos Emirados Árabes Unidos, é titular, antes da missão e durante toda a sua duração, de cada autorização e licença exigidas pela lei local para essa atividade, nomeadamente a autorização de anunciante («Advertiser Permit») emitida pela autoridade federal dos meios de comunicação social dos Emirados (UAE Media Council, ou qualquer autoridade que lhe suceda) ou, no caso de um visitante, a autorização de anunciante visitante («Visitor Advertiser Permit»), bem como a licença comercial de que essa autorização depende. O Criador respeita as normas de conteúdo dos meios de comunicação social e as regras de publicidade aplicáveis nos Emirados, incluindo a identificação clara dos conteúdos publicitários e, quando tal for exigido, a apresentação do número da autorização. Entrega à Juno, a pedido desta, a prova dessas autorizações e licenças, e informa-a sem demora da sua caducidade, suspensão ou retirada. De forma mais geral, o Criador que reside noutro país, ou que visa o respetivo público, respeita as obrigações de autorização, de registo e de menção publicitária desse país.

    4.5. A Juno analisa as candidaturas e pode aceitá-las, colocá-las em espera, pedir informações complementares ou recusá-las, sem ter de fundamentar a sua decisão. Para preparar essa análise e, depois, para propor o Criador às Marcas, uma ferramenta de IA pode ler as suas últimas publicações e elaborar a partir delas uma ficha de conteúdo, sempre verificada pela equipa da Juno: nenhuma decisão é tomada automaticamente. O Criador pode opor-se a partir das suas Definições (política de privacidade, secção 24).

    Artigo 5 — Perfil, contas e estatísticas

    5.1. O Criador fornece informações exatas e atualizadas: identidade, dados de contacto, estatuto, contas nas redes sociais, tarifas líquidas, audiência. A tarifa líquida é a quantia que o Criador recebe por uma prestação, sem IVA; uma tarifa introduzida por um agente mandatado inclui a remuneração desse agente. O Criador garante que as contas declaradas lhe pertencem ou que está habilitado a utilizá-las.

    5.2. As estatísticas de audiência comunicadas ou sincronizadas devem ser fidedignas. A compra de seguidores, de visualizações ou de interações, ou qualquer manipulação da audiência, implica a suspensão da conta. A Juno verifica a audiência do Criador com base nos seus números públicos e nas suas contas ligadas; uma vez essa verificação validada pela equipa da Juno, as Marcas veem as respetivas conclusões quantificadas, nunca um indício por verificar. Nenhuma suspensão é decidida automaticamente: a equipa da Juno analisa primeiro (política de privacidade, secção 25).

    5.3. O Criador autoriza a Juno a apresentar o seu perfil público (nome ou pseudónimo, fotografia, cidade, categorias, estatísticas, conteúdos escolhidos) às Marcas e no catálogo da Juno Creators. Autoriza também a Juno a apresentá-lo aos agentes registados na Juno Creators a quem esta dá acesso à pesquisa na rede, para preparar colaborações realizadas através da Juno Creators; pode retirar-se a qualquer momento a partir da sua ficha. Pode pedir a qualquer momento que o seu perfil seja ocultado do catálogo público.

    5.4. Verificação de uma conta. No caso de uma conta que não ligue à Juno Creators, o Criador pode, se o desejar, mandar verificar as suas estatísticas, carregando na sua área capturas de ecrã das suas estatísticas nativas (seguidores, visualizações e alcance a trinta dias, audiência). A Juno controla essas capturas e, se as aceitar, transpõe os números para o perfil do Criador por um período de noventa (90) dias. As capturas são conservadas até ao termo dessa verificação e depois apagadas; uma captura não aceite é apagada trinta (30) dias após a decisão.

    5.5. Visitas ao perfil. O Criador vê, relativamente aos últimos sete (7) dias, quantas marcas, agências e membros da equipa da Juno consultaram a sua ficha, nunca quais, com no máximo uma notificação por dia.

    Artigo 6 — Ofertas e missões

    6.1. A Juno envia ao Criador ofertas que descrevem a Marca, os entregáveis, o calendário, a remuneração e, se for o caso, a vantagem em espécie e os direitos de utilização. O Criador é livre de aceitar ou recusar qualquer oferta, sem ter de se justificar. Uma oferta não aceite no prazo indicado caduca.

    6.1 bis. Pedido antes do pagamento. Para uma campanha, a Juno envia primeiro ao Criador um pedido que descreve a Marca, os conteúdos, as datas e a sua remuneração. O Criador dispõe de vinte e quatro (24) horas para responder, ou de quarenta e oito (48) horas quando o pedido lhe é dirigido só a ele por uma Marca que o escolheu; sem resposta nesse prazo, o pedido caduca. O seu acordo permite à Marca pagar a campanha. Após esse pagamento, a Juno envia-lhe a oferta no montante que aceitou, e aplica-se o artigo 6.1. Enquanto a equipa não estiver confirmada, não é devida nenhuma indemnização ao Criador se a campanha não se realizar (Política de cancelamento e reembolso, artigo 1).

    6.2. A aceitação de uma oferta dá lugar à elaboração do Contrato de missão, que o Criador aceita online.

    6.3. O Criador mantém o controlo da sua linha editorial, do seu tom, dos seus meios e da sua organização, no respeito pelo brief. Não está sujeito a nenhum horário nem a nenhum vínculo de subordinação.

    6.4. Remuneração e opções. A remuneração de uma missão é igual à tarifa líquida do Criador acrescida do preço das opções escolhidas pela Marca. Cada opção é paga ao Criador, para além da sua tarifa líquida, e o Contrato de missão especifica os direitos cedidos em contrapartida:

    • doze (12) meses de utilização orgânica dos conteúdos nos canais próprios da Marca estão incluídos na tarifa líquida;
    • a publicidade paga, a utilização ilimitada e a exclusividade são pagas à parte. Na falta de preço de opção fixado pelo Criador na sua tabela de tarifas, a opção é calculada sobre a sua tarifa líquida: publicidade paga, 25 % por cada período de trinta (30) dias; utilização ilimitada, 100 %; exclusividade, 8 % por mês.

    6.5. Gifting. O Criador escolhe, a partir da sua área, os tipos de ofertas de gifting que recebe (produtos enviados, convites no local, eventos) e pode alterar essa escolha a qualquer momento; essa escolha em nada altera as candidaturas já enviadas. Quando uma Marca oferece um produto ou um serviço ao Criador através da Juno Creators (missão de gifting), o Criador não tem nenhuma obrigação de publicar, e o seu contrato não prevê nenhuma. O valor da vantagem em espécie consta do contrato (artigo 8.4). Se o Criador publicar um conteúdo que apresente esse produto ou esse serviço, aplica a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale», ou o seu equivalente na língua do seu público (artigo 7.1), e pode declarar a sua publicação a partir da sua área.

    6.5 bis. Vir com um +1. Quando a Marca o autoriza, o Criador pode vir a uma missão de gifting com uma pessoa maior de idade, o que indica ao aceitar. Pode mudar de ideias enquanto a Marca não o tiver selecionado. Esse +1 vem sob a responsabilidade do Criador, respeita as regras do local e não tem nada a publicar. O valor indicado pela Marca entende-se por pessoa. Se o Criador transmitir o nome do seu +1 para a lista de convidados de um evento, informa-o previamente; esse nome é apagado 30 dias após o evento.

    6.5 ter. Avaliações nas redes sociais. Uma Marca pode pedir aos Criadores cuja audiência acumulada seja inferior a um limiar uma avaliação honesta em story ou em publicação. Aplica-se o artigo 6.5: essa avaliação nunca é uma obrigação. Reflete a opinião sincera do Criador, sem nota imposta, e contém a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale». Não é pedida nenhuma avaliação no Google nem noutro site de avaliações em contrapartida de uma vantagem.

    6.5 quater. Data de visita e candidatura sem resposta. No caso de um convite no local, o Criador selecionado escolhe o dia e a hora da sua visita a partir da sua área, de entre as disponibilidades da Marca. Se não tiver escolhido nenhuma data sete (7) dias depois de ter sido selecionado, apesar dos lembretes da Juno, o seu lugar é libertado: a Marca pode selecionar outro Criador, e o Criador pode voltar a candidatar-se se a oferta ainda estiver aberta. O mesmo se aplica quando uma data de visita deixa de estar marcada e o Criador não escolhe outra no prazo de sete (7) dias. Uma candidatura a que a Marca não tenha respondido no prazo de catorze (14) dias caduca; o Criador é avisado desse facto.

    6.6. Entrega de um produto oferecido. Quando uma missão prevê a expedição de um produto, o Criador selecionado indica a sua morada de entrega na sua área. Só a fornece com o seu acordo expresso para que seja transmitida à Marca e, se for o caso, ao respetivo prestador logístico, apenas para esse envio. A Marca não a pode utilizar para nenhum outro fim. A Juno apaga a morada da missão noventa (90) dias após a receção confirmada pelo Criador, ou trinta (30) dias após o cancelamento do envio. O Criador pode guardar a sua morada para as suas próximas missões: nesse caso, só ele a consulta (bem como o seu Agente que gere as suas missões); pode esquecê-la num só gesto, desmarcando «Guardar» ou através de «Esquecer a morada guardada», e a morada é apagada ao fim de vinte e quatro (24) meses sem novo envio. O Criador confirma a receção da encomenda a partir da sua área; aplica-se o artigo 6.5: receber um produto não obriga a publicar.

    6.7. Afiliação às vendas. Uma Marca pode convidar o Criador para o seu programa de afiliação. O convite indica a taxa líquida de comissão que cabe ao Criador, o código promocional que lhe é atribuído e o prazo de validação das vendas. O Criador é livre de aceitar ou recusar, e pode sair do programa a qualquer momento a partir da sua área.

    • Vendas e comissão. Uma venda é atribuída ao Criador quando o seu código consta de uma encomenda feita após a sua aceitação. É validada no fim do prazo de validação, deduzidos os cancelamentos e os reembolsos conhecidos nessa data. A comissão do Criador é igual à comissão paga pela Marca, deduzida da parte da Juno (vinte por cento (20 %) dessa comissão à data das presentes Condições); a taxa líquida é a que o convite mostra.
    • Marca que o Criador trouxe. Nas suas próprias vendas para uma Marca que trouxe para a Juno Creators e que lhe continua associada (Condições do programa de recomendação, artigo 8 bis), a parte da Juno é de 0 %: o Criador recebe a totalidade da comissão paga pela Marca.
    • Pagamento. Todos os meses, a Juno apura as vendas validadas e fatura-as à Marca. Uma vez paga essa fatura, a comissão do Criador soma-se aos seus ganhos e é-lhe paga nas condições do artigo 8 (fatura do Criador, seguida de transferência).
    • Saída e fim. As vendas efetuadas antes de o Criador sair do programa, de dele ser retirado ou de a Marca lhe pôr termo continuam a ser devidas; as efetuadas depois não dão direito a nenhuma comissão.
    • Lealdade. O Criador não utiliza o seu código nas suas próprias compras, não o divulga num site de códigos promocionais ou de cashback sem o acordo da Marca, e não compra publicidade sobre o nome da Marca para o exibir. Uma venda obtida em violação destas regras não dá direito a nenhuma comissão: a Juno pode excluí-la antes da sua validação, depois de ouvir o Criador.
    • Menção publicitária. Qualquer conteúdo que apresente o código ou o link com seguimento contém a menção prevista no artigo 7.1.
    • Links com seguimento. O link com seguimento conduz à página escolhida pela Marca e conta as visitas, sem robôs e sem contar duas vezes a mesma visita no espaço de uma hora. Esta contagem é indicativa: só uma venda com o código do Criador dá direito a uma comissão.

    6.8. Juno Solidaire. O Criador que reside na União Europeia pode propor-se, a título voluntário, para as missões solidárias publicadas por associações verificadas pela Juno. A associação escolhe de entre os Criadores que se propõem; o Criador pode desistir a qualquer momento. Não é remunerado nem gratificado, e uma missão solidária não dá direito a nenhum ponto Juno Rewards. Se for selecionado, recebe um link de donativo pessoal, cujas visitas pode ver; a Juno não tem conhecimento nem da existência nem do montante dos donativos. Os seus conteúdos contêm a menção «Apoio voluntário a [associação]» (e «Publicité» se uma empresa financiar a operação). O Criador selecionado numa missão solidária ostenta o selo «Criador empenhado» no seu perfil.

    6.9. Marcas e ferramentas. O selo «Marca verificada» significa que a equipa da Juno validou a conta da Marca e, no caso de uma Marca da União Europeia fora de França, que o seu número de IVA é reconhecido pelo sistema VIES; não constitui uma garantia relativamente à Marca. Uma Marca pode ler as candidaturas às suas missões a partir de uma aplicação de inteligência artificial que tenha ligado à sua área (conector Claude): vê aí o que já vê na sua área, nunca os dados de contacto do Criador.

    Artigo 7 — Obrigações de conformidade

    7.1. O Criador respeita o Anexo «Conformidade publicitária», nomeadamente:

    • em cada conteúdo, uma menção publicitária clara, legível e compreensível: «Publicité» ou «Collaboration commerciale» para um público francófono, e em todos os casos para um conteúdo que vise um público em França; para um público de outra língua, a menção equivalente na língua desse público (por exemplo «Publicidad» ou «Colaboración comercial» para um público hispanófono); bem como qualquer menção exigida pela lei de cada país visado;
    • as menções «Images retouchées» e «Images virtuelles» quando sejam exigidas;
    • a proibição de promover os produtos e serviços proibidos;
    • as regras dos setores regulamentados.

    7.2. O Criador abstém-se de fazer figurar como sujeito principal de um conteúdo um menor de dezasseis anos sem o acordo prévio e escrito da Juno e dos representantes legais da criança.

    7.3. O Criador garante que os seus conteúdos não violam os direitos de terceiros (direito de autor, direito à imagem, marcas, vida privada). Obtém a autorização escrita das pessoas identificáveis que neles apareçam.

    Artigo 8 — Faturação e pagamento

    8.1. O Criador emite ele próprio a sua fatura à Juno por cada missão remunerada em dinheiro. Logo que os seus conteúdos sejam validados, a Juno prepara-lhe na sua área uma fatura elaborada a partir das informações da missão: o Criador emite-a com um clique. Pode também carregar uma fatura elaborada por si. A Juno não pratica a autofaturação nas missões. Única exceção: as comissões do programa de recomendação de criadores e marcas (comissões de recomendação e comissões de angariação de marca), que a Juno fatura em nome do Criador que a mandatou para esse efeito, nos termos das Condições do programa de recomendação.

    8.2. A fatura é emitida depois de os conteúdos do Criador terem sido validados na aceção do artigo 8.3. Contém as menções obrigatórias exigidas pela lei do país em que o Criador está estabelecido e, em todos os casos, a denominação da Juno, o seu endereço e o seu número de IVA (FR22990995136). Nomeadamente:

    • para um Criador estabelecido em França: a partir da entrada em vigor da obrigação, o número SIREN da Juno e a categoria da operação (prestação de serviços) e, se beneficiar do regime francês de franquia de IVA (franchise en base de TVA), a menção «TVA non applicable, art. 293 B du CGI» (IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês), ou qualquer menção que legalmente a substitua;
    • para um Criador estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia e registado para efeitos de IVA: a fatura é emitida sem IVA, com a menção da autoliquidação, sendo o IVA francês autoliquidado pela Juno;
    • para um Criador estabelecido fora da União Europeia: a fatura é emitida segundo as regras do seu país, sendo o IVA francês, se for caso disso, autoliquidado pela Juno.

    8.2 bis. Estatísticas das publicações. Quando um conteúdo é publicado a partir de uma conta que não está ligada à Juno Creators, ou quando a publicação não pôde ser encontrada na conta ligada, o Criador carrega na sua área, a partir do sétimo (7.º) dia seguinte à colocação online, capturas de ecrã das estatísticas nativas dessa publicação (visualizações, alcance, interações). A Juno controla-as antes de transpor os números para o relatório de campanha da Marca. O pagamento da remuneração da missão pressupõe que essas estatísticas tenham sido validadas pela Juno. A Juno pode dispensar uma publicação desse carregamento quando as suas estatísticas já não possam ser lidas, por exemplo se a rede social a tiver retirado. No caso de uma publicação feita a partir de uma conta ligada, o pagamento não aguarda essa recolha de estatísticas; se a publicação não for encontrada na conta, o Criador carrega posteriormente as suas capturas nas mesmas condições. As capturas de estatísticas das publicações são conservadas como comprovativos da missão.

    8.3. A Juno ordena a transferência nas quarenta e oito (48) horas seguintes à mais tardia das seguintes datas: a validação dos conteúdos do Criador, a receção de uma fatura conforme e, se for o caso, a validação das estatísticas prevista no artigo 8.2 bis. Um conteúdo entregue à Marca sem ser publicado (UGC) é validado quando a Marca o aprova, ou quando se considera validado por falta de resposta no prazo previsto nas condições gerais de venda; um conteúdo a publicar é validado com a sua colocação online, declarada pelo Criador na sua área com o respetivo link. A Marca paga a campanha à Juno antes do seu lançamento: é a Juno que paga ao Criador. A transferência é feita para a conta bancária indicada pelo Criador na sua área; o respetivo prazo de receção depende depois dos bancos, em especial fora da zona euro. O pagamento é efetuado na moeda da tarifa líquida; a eventual diferença cambial entre a encomenda da Marca e o pagamento é suportada pela Juno. O Criador garante a exatidão dos seus dados bancários e é o único titular da conta, ou é titular desta em nome da sua sociedade. A Juno não é responsável por um pagamento efetuado com base em dados errados fornecidos pelo Criador. Os encargos cobrados pelo banco do Criador ficam a seu cargo.

    8.4. Quando a missão é remunerada por uma vantagem em espécie (produto, serviço, estadia), o seu valor é indicado no Contrato de missão. O Criador é informado de que essa vantagem constitui um rendimento a declarar segundo as regras fiscais e sociais aplicáveis. A Juno pode exigir um estatuto profissional acima de um determinado volume de missões.

    8.5. O Criador assume o cumprimento de todas as suas obrigações sociais e fiscais. Para qualquer missão ou conjunto de missões de montante igual ou superior a 5 000 € sem IVA, o Criador estabelecido em França entrega à Juno, antes do início da missão e depois de seis em seis meses até ao fim da sua execução (artigos L.8222-1 e D.8222-5 do Code du travail francês):

    • uma attestation de vigilance URSSAF (certidão francesa de situação contributiva regularizada);
    • um extrato de registo (extrait d'immatriculation) com menos de três meses.

    8.6. Em caso de litígio aberto sobre uma missão remunerada em dinheiro (conteúdo não conforme, publicação não realizada, retirada antecipada), o pagamento das quantias relativas a essa missão fica suspenso até à sua resolução. Uma missão de gifting nunca dá lugar a um litígio por publicação não realizada (artigo 6.5). O mesmo se aplica quando uma Marca tiver assinalado um problema num conteúdo (condições gerais de venda, artigo 7.3 bis): o Criador corrige primeiro, a Juno decide depois, e o pagamento da missão aguarda a sua decisão.

    8.7. Retirada antecipada após o pagamento. Se, após o pagamento, uma publicação for retirada antes do fim do período de manutenção online previsto no Contrato de missão, ou se for constatado outro incumprimento das obrigações do Criador, a Juno pode reter nos pagamentos seguintes, ou pedir ao Criador que lhe reembolse, a parte da remuneração correspondente à obrigação não cumprida. No caso de uma retirada antecipada, essa parte é calculada proporcionalmente ao período de manutenção online não respeitado. A retirada imposta por uma rede social, por uma autoridade ou por uma decisão judicial não constitui um incumprimento do Criador.

    Artigo 9 — Agentes

    O Criador pode fazer-se representar por um agente de influenciadores registado na Juno Creators e validado pela Juno. O agente declara à Juno o mandato escrito que detém do Criador e as autorizações que exerce por ele: gestão do perfil; receção das ofertas, contratos e briefs; aceitação das ofertas e dos contratos de missão em seu nome; receção dos pagamentos, com a escolha de quem emite a fatura; acompanhamento das missões. Quando o agente regista o Criador na Juno Creators ao preparar o seu perfil, aceita por ele as presentes condições, e a Juno regista essa aceitação em nome do Criador; o agente exerce então todas essas autorizações e recebe os pagamentos do Criador, e os e-mails de ofertas e de contratos só são enviados à equipa do agente. O mandato produz efeitos perante a Juno a partir da declaração do agente, no caso de um Criador já registado, e a partir da validação do seu perfil pela Juno, nos restantes casos. A Juno informa então o Criador, por e-mail, do agente que o representa; se não reconhecer esse mandato, o Criador contesta-o através do link desse e-mail («Não é a minha agência») ou escrevendo para contact@junocreators.com, e o mandato fica suspenso durante a análise. A partir do seu próprio acesso, o Criador define as autorizações do seu agente ou revoga o mandato a qualquer momento, e aí encontra o histórico do que o agente fez por ele; a revogação produz efeitos para o futuro e não põe em causa as missões já aceites. Um contrato aceite pelo agente é celebrado em nome do Criador. As quantias pagas ao agente ao abrigo do mandato têm efeito liberatório para a Juno até ao respetivo montante. O Criador mantém sempre o seu próprio acesso à Juno Creators; se tiver sido registado pelo seu agente, pode pedi-lo à Juno a qualquer momento.

    Artigo 10 — Mensagens, respeito nas trocas e não circunvenção

    10.1. As comunicações relativas às missões passam pelas mensagens da Juno Creators. Os dados de contacto pessoais podem aí ser ocultados.

    10.2. Não circunvenção. Durante uma missão e nos doze (12) meses seguintes ao seu termo, o Criador abstém-se de celebrar, diretamente ou por interposta pessoa (nomeadamente um agente ou uma sociedade que controle), com uma Marca que lhe tenha sido apresentada pela Juno, uma prestação de influência ou de criação de conteúdos que contorne a Juno, salvo relação preexistente de que faça prova. Uma Marca considera-se apresentada pela Juno logo que tenha enviado ao Criador uma oferta, uma proposta ou um convite através da Juno Creators, ou logo que o Criador lhe tenha enviado uma proposta de colaboração através da Juno Creators (artigo 10 quater).

    10.3. Tolerância zero. A Juno não tolera nenhum conteúdo nem nenhum comportamento injurioso, de ódio, discriminatório, de assédio, ameaçador, sexualmente explícito ou ilícito, nas mensagens, nos comentários, nos perfis, nos conteúdos e nas avaliações, para com uma Marca, outro Criador ou a equipa da Juno. Uma mensagem ou um comentário que contenha termos dessa natureza é retido automaticamente antes do seu envio; a equipa da Juno é informada desse facto.

    10.4. Denunciar e bloquear. O Criador pode denunciar à Juno uma mensagem, uma ficha, um conteúdo ou um comentário, e bloquear uma Marca, tanto em junocreators.com como na app. A Juno analisa cada denúncia no prazo de vinte e quatro (24) horas; pode retirar o conteúdo em causa e suspender ou encerrar a conta do seu autor nas condições do artigo 12. Um bloqueio retira as ofertas e as propostas ainda pendentes entre o Criador e a Marca; as missões já aceites prosseguem com a Juno.

    Artigo 10 bis — Colaborações entre criadores

    10 bis.1. A Juno Creators permite aos Criadores que o desejem indicar que estão abertos a colaborações e entrar em contacto com outros Criadores. Este serviço é gratuito. A Juno não recebe nenhuma quantia e não é parte nos acordos que os Criadores celebrem entre si.

    10 bis.2. Os dados de contacto de um Criador só são comunicados depois de este ter aceitado o pedido de colaboração. Cada Criador só os utiliza para essa colaboração.

    10 bis.3. Uma troca de promoção entre Criadores (publicação cruzada, menção ou recomendação de uma conta), mesmo sem dinheiro, pode constituir uma colaboração comercial: cada Criador aplica então a menção «Publicité» ou «Collaboration commerciale», ou o seu equivalente na língua do seu público, e respeita o Anexo «Conformidade publicitária».

    Artigo 10 ter — Serviços aos criadores

    A Juno propõe aos Criadores serviços pagos (montagem de vídeo, Juno Creators Academy), regidos pelas Condições dos serviços aos criadores. São facultativos: nenhum é necessário para estar registado, ser validado ou ser selecionado para uma missão, e nenhum dá prioridade nas propostas das Marcas nem na classificação dos Criadores. O preço de um serviço só é deduzido de um pagamento devido ao Criador com o seu acordo escrito prévio, dado para cada encomenda, e mediante fatura da Juno.

    Artigo 10 quater — Propor uma colaboração a uma Marca

    10 quater.1. As Marcas que recebem propostas. A Juno Creators apresenta ao Criador as Marcas verificadas pela Juno que optaram por receber as propostas dos Criadores, segundo os critérios que fixam. O Criador pode propor-lhes, através da Juno Creators, uma campanha remunerada ou pedir-lhes um gifting (produto enviado ou convite no local), consoante o que cada Marca aceite. A proposta não vincula a Marca, que é livre de a aceitar, de lhe responder através das mensagens ou de a recusar sem se justificar; sem resposta no prazo de dez dias, a proposta caduca.

    10 quater.2. Campanha remunerada. O preço de uma proposta parte da tarifa líquida do Criador (artigo 3); o Criador pode indicar uma tarifa líquida específica para essa proposta. Uma campanha remunerada pressupõe o estatuto previsto no artigo 4.2. Se a Marca aceitar, a Juno envia-lhe um orçamento e aplica-se o artigo 6.1 bis: o Criador confirma as suas datas antes de a Marca pagar e, depois, recebe a oferta no montante que propôs.

    10 quater.3. Gifting. Se a Marca aceitar um pedido de gifting, indica o que oferece e o respetivo valor, que consta do contrato (artigo 8.4). Aplica-se o artigo 6.5: aquilo que o Criador anuncia querer publicar é uma intenção, não uma obrigação.

    10 quater.4. Regras. A proposta é sincera e pessoal. Não contém dados de contacto, que são ocultados, nem pedidos de pagamento fora da Juno. O Criador só tem uma proposta pendente por Marca e envia no máximo cinco (5) por período de sete (7) dias; após uma recusa, aguarda sessenta (60) dias antes de voltar a fazer uma proposta à mesma Marca. A Juno pode retirar uma proposta contrária a estas regras ou ao artigo 10.3.

    10 quater.5. O que a Marca vê. A Marca vê a ficha do Criador e a sua proposta, nunca os seus dados de contacto. Qualquer colaboração resultante de uma proposta passa pela Juno (artigo 10.2).

    Artigo 10 quinquies — Propor um conceito a uma Marca

    10 quinquies.1. Os pedidos de conceitos. Em vez de entregar um brief, uma Marca pode pedir conceitos criativos a Criadores que ela escolhe, que a Juno seleciona ou que correspondem aos critérios que ela fixa. O Criador convidado pode propor um conceito (ideia, desenvolvimento, referências, conteúdos, plataformas, calendário) e a sua tarifa líquida para todo o projeto. O conceito não vincula a Marca, que é livre de o comprar, de pedir um ajuste ou de o recusar sem se justificar.

    10 quinquies.2. Tarifa. A tarifa de um conceito parte da tarifa líquida do Criador (artigo 3); o Criador pode indicar uma tarifa líquida específica para esse conceito, dentro do orçamento que a Marca fixou, que a Juno lhe apresenta em líquido. O preço pago pela Marca permanece confidencial (CGV 3.3).

    10 quinquies.3. A ideia permanece do Criador. Enquanto a Marca não tiver comprado o conceito, o Criador conserva todos os seus direitos sobre a ideia, o desenvolvimento e os elementos que propôs. A Marca proíbe-se de os utilizar ou de os mandar realizar, por si própria ou por um terceiro, durante doze (12) meses a contar da proposta, e mantém-nos confidenciais.

    10 quinquies.4. Compra do conceito. Se a Marca comprar o conceito, a Juno envia-lhe um orçamento e aplica-se o artigo 6.1 bis: o Criador confirma as suas datas antes de a Marca pagar e, depois, recebe a oferta à tarifa líquida do seu conceito. A compra implica a cessão à Marca dos direitos sobre o conceito e o seu tratamento criativo, pela duração, territórios, suportes e utilização previstos na nota de encomenda e no Contrato de missão, para além dos direitos de utilização dos conteúdos (artigo 6.4). Esta cessão está incluída na tarifa líquida do conceito. O Criador conserva o seu direito moral, o seu estilo, o seu saber-fazer e tudo o que não seja o conceito cedido.

    10 quinquies.5. Originalidade. O Criador garante que o seu conceito é original e não viola direitos de terceiros (artigo 7.3).

    10 quinquies.6. Regras. O conceito não contém dados de contacto, que são ocultados, nem pedidos de pagamento fora da Juno. O Criador só tem um conceito em curso por pedido, dentro do prazo e do limite de conceitos que o pedido fixa. Nenhuma remuneração é devida por um conceito que a Marca não compre. A não circunvenção (artigo 10.2) abrange a Marca que pediu um conceito ao Criador. A Juno pode retirar um conceito contrário a estas regras ou ao artigo 10.3.

    Artigo 10 sexies — Identificar a Juno Creators nas suas publicações

    10 sexies.1. A identificação. Em cada publicação do Instagram de uma missão remunerada, de um conceito comprado ou de uma colaboração comercial concluída através da Juno Creators, o Criador identifica a conta @junocreators além da Marca: na imagem do post ou do Reel (função «Identificar pessoas») ou, num story, com um sticker de menção discreto. Esta identificação é discreta: não consta da legenda. Nunca substitui a menção «Publicidade» ou «Colaboração comercial», nem a identificação da Marca, que permanecem visíveis (Anexo «Conformidade publicitária»).

    10 sexies.2. Gifting. Numa missão de gifting ou numa avaliação nas redes sociais, aplica-se o artigo 6.5: o Criador não tem qualquer obrigação de publicar. Se publicar, a Juno pede-lhe que identifique @junocreators; é um pedido, não uma obrigação. Um conteúdo que a própria Marca difunde (UGC) não está abrangido.

    10 sexies.3. Sem efeito no pagamento. A falta de identificação nunca suspende nem reduz a remuneração. A Juno pode lembrá-la ao Criador e, em caso de esquecimento repetido, registá-la no seu perfil.

    10 sexies.4. Republicação pela Juno. O Criador autoriza a Juno a republicar os conteúdos que publicou no âmbito da missão nas contas de redes sociais da Juno Creators, com o seu crédito e o da Marca, sem alterações que prejudiquem a sua integridade, para uso orgânico (nunca como publicidade paga), durante doze (12) meses a contar da publicação, a título não exclusivo e sem remuneração adicional. Esta autorização é distinta do acordo «Criador do dia» e dos direitos concedidos à Marca (artigo 9 das CGV). Não se aplica se a Marca tiver pedido que a sua campanha permaneça confidencial, nem a um conteúdo relativamente ao qual o Criador tenha indicado, ao declarar a publicação, que prefere não ser republicado.

    10 sexies.5. Retirada. O Criador pode retirar esta autorização, para um conteúdo ou para todos, escrevendo para contact@wearejuno.fr. A Juno cessa qualquer nova republicação no prazo de sete (7) dias e, a seu pedido, retira as republicações em linha.

    Artigo 11 — Avaliações

    11.1. Quem avalia o quê. No fim de uma colaboração na Juno Creators (campanha ou missão de gifting), a Marca pode deixar uma avaliação sobre o Criador, e o Criador sobre a Marca. Deixar uma avaliação é facultativo. O Criador avalia pessoalmente: o seu Agente não o faz em seu lugar.

    11.2. Prazo e publicação às cegas. Cada parte dispõe de catorze (14) dias a contar da abertura do período de avaliação. Nenhuma das partes vê a avaliação da outra antes de ambas terem avaliado ou de esse prazo ter decorrido. As avaliações são então publicadas em conjunto. Um litígio em curso suspende esse prazo, que volta a correr na íntegra quando o litígio estiver encerrado.

    11.3. Conteúdo. Uma avaliação é sincera e incide sobre a colaboração. Uma nota de 1 ou 2 em 5 indica um motivo e um comentário. Uma avaliação não contém dados de contacto nem declarações injuriosas, de ódio, difamatórias ou alheias à colaboração. Ninguém pede uma avaliação favorável, propõe contrapartidas para a obter, ou ameaça para a obter ou para a fazer retirar.

    11.4. Moderação. A Juno verifica todos os comentários e todas as notas de 1 ou 2 em 5 antes da publicação, e retira as avaliações contrárias ao artigo 11.3. A Juno nunca retira uma avaliação apenas por esta ser negativa. Quando uma avaliação não é publicada, o seu autor recebe o respetivo motivo.

    11.5. Resposta e contestação. O Criador pode responder uma vez a uma avaliação publicada sobre si, e contestá-la a partir da sua área. Uma avaliação contestada deixa de contar para a média enquanto a Juno não tiver decidido. A Juno comunica o motivo da sua decisão a ambas as partes.

    11.6. O que é visível. A média de um Criador e o seu número de avaliações são apresentados, inclusive no site público, a partir de três (3) avaliações provenientes de pelo menos duas (2) Marcas. Os comentários só são visíveis para as Marcas com sessão iniciada e nunca constam do site público. A média de uma Marca e as avaliações que esta recebe só são visíveis para os Criadores e os Agentes com sessão iniciada. Um Criador aparece aí como «Criador verificado», com o mês da colaboração e sem o seu nome. Uma Marca que tenha trabalhado com muito poucos Criadores pode, no entanto, reconhecê-lo.

    11.7. O que uma avaliação não faz. Uma avaliação não tem nenhum efeito sobre as propostas recebidas, o Juno Match, a visibilidade ou a classificação do Criador, e não implica nenhuma sanção automática.

    Artigo 12 — Suspensão e encerramento

    12.1. A Juno pode suspender ou encerrar a conta de um Criador, depois de o ter convidado a apresentar as suas observações, salvo em caso de urgência, nos seguintes casos:

    • incumprimento das Condições ou de um Contrato de missão;
    • falsa declaração ou manipulação da audiência;
    • desrespeito das regras de conformidade publicitária, incluindo a falta, a caducidade, a suspensão ou a retirada de uma autorização ou de uma licença exigidas pelo artigo 4.4;
    • comportamento suscetível de prejudicar gravemente a Juno ou as Marcas;
    • incumprimento do artigo 10.3. Uma declaração de ódio, uma ameaça ou um assédio constitui um caso de urgência: a suspensão pode então ocorrer sem demora, sendo o Criador convidado a apresentar as suas observações posteriormente.

    12.2. O Criador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, na app (Mais › Definições › Eliminar a minha conta) ou em junocreators.com (Definições da conta › Eliminar a minha conta), sob reserva da execução das missões aceites: enquanto uma missão ou um pagamento estiver em curso, a eliminação fica registada e é concluída no respetivo encerramento. O que é conservado está descrito na política de privacidade.

    Artigo 13 — Dados pessoais

    13.1. A Juno trata os dados do Criador para gerir a sua candidatura, a sua conta, as suas missões, os seus pagamentos e as suas obrigações legais, em conformidade com a sua política de privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

    13.2. Os dados de casting facultativos (fotografias, medidas, preferências) só são utilizados para propor missões adequadas e podem ser eliminados a qualquer momento pelo Criador.

    13.3. Os dados bancários e os documentos administrativos (incluindo as autorizações e licenças) só são acessíveis às pessoas da Juno encarregadas dos pagamentos e da conformidade. Os tokens de ligação às redes sociais nunca são comunicados às Marcas.

    13.4. As capturas de ecrã de estatísticas são conservadas num espaço de armazenamento privado, acessível apenas à equipa da Juno. Para acelerar o seu controlo, a Juno pode mandar ler os respetivos números por uma ferramenta de inteligência artificial de um prestador (Anthropic); esses números nunca são utilizados sem a validação de um membro da equipa da Juno.

    Artigo 14 — Alteração das Condições

    A Juno pode alterar as Condições. A nova versão é notificada ao Criador e aplica-se às missões aceites após a sua entrada em vigor. Um Criador que a recuse pode eliminar a sua conta (artigo 12.2).

    Artigo 15 — Direito aplicável

    As Condições estão sujeitas ao direito francês, qualquer que seja o país de residência do Criador. As partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação. Na falta desta, o litígio é submetido ao tribunal competente segundo as regras de direito comum.