Contrato de comercial independente — Juno Creators

Versão de 05/11/2026 (versão 1.0)

Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Artigo 1 — Partes e objeto

1.1. O presente contrato é celebrado entre a JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, com sede em 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136, IVA FR22990995136, contact@wearejuno.fr («Juno»), e a pessoa singular ou coletiva cuja candidatura tenha sido validada pela Juno na qualidade de comercial independente (o «Comercial»).

1.2. O Comercial apresenta a empresas (as «Marcas») os serviços da Juno Creators: campanhas com criadores de conteúdos, conteúdos UGC (por subscrição ou à unidade), subscrição Invitation - Gifting - Event. Encaminha as Marcas interessadas para a Juno, que é a única a celebrar as vendas.

1.3. O Comercial é remunerado exclusivamente através de comissões, nas condições do artigo 7.

Artigo 2 — Independência e ausência de poderes

2.1. O Comercial atua com total independência. Escolhe livremente os seus horários, os seus dias, os seus métodos, os seus meios e as empresas que prospeta, e suporta sozinho as respetivas despesas. A Juno não lhe fixa horários, nem calendário, nem objetivos, nem método de venda, e não controla a sua atividade. O Comercial trabalha com as suas próprias ferramentas, nomeadamente o seu telefone e o seu endereço de e-mail.

2.2. O Comercial não tem nenhum poder para negociar, celebrar ou assinar em nome ou por conta da Juno, nem para a vincular de qualquer forma. Apresenta as ofertas e os preços públicos da Juno Creators e, em seguida, encaminha a Marca para o seu link pessoal ou para a equipa da Juno. Logo que uma Marca pretenda discutir um preço, um desconto, um prazo, a escolha dos criadores ou uma condição particular, põe-na em contacto com a Juno, que é a única a conduzir essa conversa. Não promete nenhum preço, nenhum desconto, nenhum prazo, nenhum criador nem nenhum resultado.

2.3. O Comercial não se apresenta como representante, agente, mandatário ou trabalhador da Juno. Pode apresentar-se como «comercial independente, parceiro da Juno Creators». O presente contrato não é um mandato, nem um contrato de agente comercial, nem um contrato de trabalho.

2.4. Se a Juno pretender, um dia, conferir ao Comercial o poder de negociar ou de celebrar vendas em seu nome, esse poder será previsto num contrato distinto, escrito e assinado por ambas as partes. Na falta desse contrato, não existe nenhum poder dessa natureza, independentemente das comunicações trocadas entre as partes.

Artigo 3 — Ausência de exclusividade

3.1. O contrato não é exclusivo. A Juno pode trabalhar com outros comerciais e angariadores, e prospetar ela própria, em qualquer lugar e junto de qualquer empresa. Nenhum setor nem nenhuma clientela fica reservado ao Comercial.

3.2. O Comercial pode exercer qualquer outra atividade. Durante o contrato, informa a Juno antes de apresentar os serviços de outra empresa que proponha campanhas ou conteúdos realizados por criadores de conteúdos.

Artigo 4 — Registo, documentos e início de vigência

4.1. O Comercial é maior de idade e dispõe de um estatuto que lhe permite faturar: número SIRET ativo em França, ou estatuto equivalente segundo o direito do seu país. Comunica à Juno a sua identidade, o seu estatuto, o seu número de registo, o seu regime de IVA e os seus dados bancários, e mantém-nos atualizados.

4.2. A Juno pode pedir ao Comercial, no momento da assinatura e, depois, de seis (6) em seis (6) meses, um comprovativo de registo com menos de três (3) meses e, se estiver estabelecido em França, uma declaração de situação contributiva regularizada (attestation de vigilance) emitida pela Urssaf. Enquanto faltar um documento pedido, a Juno suspende o pagamento das comissões, sem que estas se percam.

4.3. A Juno analisa a candidatura e pode validá-la ou recusá-la sem ter de fundamentar a sua decisão. O contrato produz efeitos com a sua aceitação em linha pelo Comercial, na sua área, após a validação da sua candidatura. A aceitação é registada com a versão do texto, a respetiva língua, o respetivo resumo criptográfico (hash), a data e a hora, o endereço IP e o navegador utilizados. A Juno entrega então ao Comercial um código e um link pessoais.

Artigo 5 — Atribuição de uma Marca

5.1. Uma Marca é atribuída ao Comercial num dos seguintes casos:

a Marca cria a sua conta na Juno Creators depois de ter seguido o link pessoal do Comercial nos noventa (90) dias anteriores, ou introduz o código do Comercial nos trinta (30) dias seguintes à criação da sua conta, antes de qualquer pagamento;
o Comercial declarou a Marca à Juno como pista, a partir da sua área, e a Marca cria a sua conta ou faz a sua primeira encomenda enquanto essa pista estiver protegida, ou seja, durante noventa (90) dias a contar da sua declaração;
a Juno atribui a Marca ao Comercial, a título excecional, quando este comprove a sua intervenção.

5.2. Nenhuma Marca é atribuída quando já for conhecida da Juno: conta de Marca, orçamento, reunião ou troca de comunicações com a Juno nos doze (12) meses anteriores, ou pista já protegida a favor de outro comercial ou angariador. A pista é então marcada como duplicado e o Comercial é disso informado.

5.3. Uma Marca só é atribuída a um único beneficiário: o primeiro, por data e hora, que preencha as condições do artigo 5.1. A atribuição tem registo de data e hora e é definitiva.

Artigo 6 — Conflitos de interesses

6.1. O Comercial declara não ter nenhum vínculo com a Marca que apresenta: não é seu trabalhador, dirigente, sócio nem mandatário, e não age por conta dela. Declara à Juno, antes da atribuição, qualquer vínculo desta natureza e qualquer vínculo familiar com uma pessoa que decida as compras da Marca. A Juno pode então recusar a atribuição. A Juno pode verificar estas declarações, nomeadamente através do domínio do endereço de e-mail e do número de registo da Marca.

6.2. Não é devida nenhuma comissão sobre as colaborações do próprio Comercial, quando este for também criador na Juno Creators, nem sobre as dos criadores que represente.

6.3. O Comercial não recebe da Marca nenhuma remuneração pelo mesmo negócio.

Artigo 7 — Comissão

7.1. Base. A comissão é calculada sobre o montante sem IVA efetivamente cobrado pela Juno à Marca atribuída, após desconto e deduzidos os reembolsos.

7.2. Tabela. A comissão é fixada por produto (campanhas com criadores, incluindo os conteúdos UGC comprados à unidade e o acompanhamento estratégico; subscrição Conteúdos UGC; subscrição Invitation - Gifting - Event), segundo a tabela em vigor comunicada ao Comercial na sua área. Esta tabela é apresentada no presente texto assim que o Comercial iniciar sessão na sua área. Os créditos Gifting comprados à unidade, sem subscrição, não dão lugar a nenhuma comissão.

7.3. Subscrições. Apenas os primeiros meses pagos da subscrição da Marca a uma oferta, em número fixado pela tabela em vigor, dão lugar a comissão, uma única vez por oferta e por Marca, independentemente das suas alterações de fórmula, interrupções ou retomas. A subscrição deve ser contratada durante o período seguinte à primeira encomenda paga da Marca, fixado pela mesma tabela. No caso de uma subscrição paga anualmente, a comissão incide sobre a parte do preço anual correspondente aos meses ainda por comissionar, ou seja, esse número de meses dividido por doze.

7.4. Limite máximo. Para uma determinada operação, a comissão não excede a parte, fixada pela tabela em vigor, do que a Juno retém nessa operação, ou seja, o montante cobrado, deduzido do que cabe aos criadores e das comissões de recomendação devidas sobre essa operação.

7.5. A comissão é a única remuneração do Comercial: nenhum prémio fixo, nenhum adiantamento, nenhum mínimo, nenhum reembolso de despesas. Entende-se sem IVA, acrescendo o IVA se o Comercial for sujeito passivo deste imposto.

7.6. Informação. A Juno comunica ao Comercial, na sua área ou através de extrato, as quantias cobradas às suas Marcas, agregadas por mês e por produto, e o detalhe das suas comissões. O detalhe por campanha não é comunicado.

Artigo 8 — Aquisição, extrato e pagamento

8.1. Uma comissão é calculada no momento da cobrança. Torna-se pagável trinta (30) dias após a cobrança, se não tiver ocorrido nenhum reembolso nem litígio.

8.2. A Juno elabora um extrato mensal das comissões pagáveis. Estas são pagas por transferência logo que o seu total atinja o limiar fixado pela tabela em vigor; abaixo desse valor, transitam para o mês seguinte.

8.3. O pagamento é efetuado mediante fatura do Comercial emitida com base no extrato ou, se o Comercial tiver mandatado a Juno para esse efeito, mediante fatura emitida pela Juno em seu nome e por sua conta (autofaturação, artigo 289, I-2 do Code général des impôts francês), no prazo de trinta (30) dias a contar da receção de uma fatura conforme.

8.4. Recuperação. Se a Juno reembolsar à Marca a totalidade ou parte de uma quantia, a comissão correspondente é anulada ou reduzida proporcionalmente. Se já tiver sido paga, o seu montante é deduzido das comissões seguintes ou, na falta destas, reembolsado pelo Comercial no prazo de trinta (30) dias a contar do pedido da Juno.

8.5. As comissões constituem rendimentos da atividade profissional do Comercial. Cabe-lhe declará-las e pagar os impostos e contribuições correspondentes no seu país. A Juno declara as quantias pagas quando a lei a isso a obriga. Os encargos cobrados pelo banco do Comercial ficam a seu cargo.

Artigo 9 — Apresentação da Juno e prospeção

O Comercial compromete-se a:

apresentar a Juno Creators e os seus serviços de forma exata e leal, com base nas informações, nos preços públicos e nos materiais fornecidos pela Juno;
utilizar o nome, a marca e os materiais da Juno apenas no quadro fornecido pela Juno; não criar nenhuma conta numa rede social, nenhuma página, nenhum site, nenhum anúncio nem nenhuma publicidade em nome da Juno; não utilizar nenhum endereço de e-mail da Juno;
respeitar as regras aplicáveis à prospeção: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; a proibição das comunicações eletrónicas não solicitadas; o direito de qualquer pessoa contactada de se opor, recordado em cada mensagem; a proibição de telefonar a um consumidor sem o seu consentimento prévio (artigo L. 223-1 do Code de la consommation francês); bem como as regras equivalentes do seu país;
só transmitir à Juno os dados de contacto de uma pessoa depois de os ter recolhido de forma leal e desde que esteja autorizado a comunicá-los; a Juno trata-os em conformidade com a sua política de privacidade.

Artigo 10 — Dados

10.1. O Comercial não tem acesso a nenhum ficheiro da Juno. A sua área mostra-lhe as suas pistas, as suas Marcas atribuídas, as quantias cobradas agregadas por mês e as suas comissões.

10.2. A Juno trata os dados do Comercial (identidade, dados de contacto, estatuto, documentos, comissões, prova de aceitação do contrato) para executar o contrato e cumprir as suas obrigações contabilísticas e fiscais, em conformidade com a sua política de privacidade.

Artigo 11 — Confidencialidade e não contorno

11.1. O Comercial mantém confidenciais as informações não públicas recebidas da Juno: tabela, condições comerciais, informações sobre as Marcas e os criadores, quantias cobradas. Só as utiliza para a execução do contrato, durante a sua vigência e nos três (3) anos seguintes ao seu termo.

11.2. Durante o contrato e nos doze (12) meses seguintes à sua cessação, o Comercial abstém-se de organizar diretamente, entre uma Marca atribuída e criadores conhecidos por intermédio da Juno, prestações que contornem a Juno.

Artigo 12 — Duração, alteração e cessação

12.1. O contrato é celebrado por tempo indeterminado. Cada parte pode pôr-lhe termo a qualquer momento, por escrito, mediante pré-aviso de trinta (30) dias.

12.2. Em caso de incumprimento grave do Comercial, nomeadamente uma falsa declaração de ausência de vínculo com uma Marca, uma promessa feita em nome da Juno, uma fraude, uma prospeção ilícita ou uma violação da confidencialidade, a Juno pode resolver o contrato sem pré-aviso e anular as comissões associadas a esse incumprimento.

12.3. No termo do contrato, as comissões sobre as quantias já cobradas continuam a ser devidas nas condições do artigo 8. Salvo resolução por incumprimento grave do Comercial, as comissões sobre as Marcas atribuídas antes do termo do contrato continuam a vencer-se até ao fim dos períodos previstos no artigo 7.

12.4. A Juno pode alterar o contrato ou a tabela. A alteração é notificada ao Comercial com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; não se aplica às Marcas já atribuídas. O Comercial aceita-a na sua área ou, se a recusar, pode pôr termo ao contrato.

Artigo 13 — Direito aplicável e jurisdição

O contrato está sujeito ao direito francês, independentemente do país de estabelecimento do Comercial. As partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação. Na falta desta, e se o Comercial tiver a qualidade de comerciante (commerçant), o litígio é da competência exclusiva do Tribunal des activités économiques de Paris. Nos restantes casos, é da competência do tribunal competente segundo as regras de direito comum.