Condições do programa de recomendação de criadores e marcas — Juno Creators

Versão de 08/11/2026 (versão 3.0: programa de criadores e marcas, trazer uma marca, tarifa de parceiro, comissão de 10 % durante 12 meses sobre as outras compras da marca, afiliação sem parte da Juno, mandato de autofaturação alargado às comissões de angariação de marca, limite máximo do artigo 4.6 calculado sobre o preço efetivamente pago; versão 2.0: até 10 % da remuneração do Recomendado sobre todas as suas colaborações pagas durante 12 meses, 24 meses para um Embaixador, limite máximo, condições do Recomendante e do Recomendado, aquisição e recuperação das comissões)

Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Artigo 1 — Objeto

1.1. O programa de recomendação de criadores e marcas permite a um criador registado na Juno Creators, anteriormente Juno Influence (o «Recomendante»):

recomendar à Juno outros criadores de conteúdos (os «Recomendados») e receber uma comissão sobre as colaborações remuneradas dos seus Recomendados, durante um período limitado;
trazer para a Juno Creators uma marca nova para a Juno (a «Marca apresentada»), que o reserva então à respetiva tarifa líquida, e receber uma comissão sobre as outras compras dessa marca, durante um período limitado (artigo 8 bis).

1.2. O programa é proposto pela JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, com sede em 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136 («Juno»). Completa as Condições gerais para criadores, que se aplicam a tudo o que as presentes condições não prevejam.

Artigo 2 — Quem pode recomendar

2.1. Qualquer criador cuja ficha tenha sido validada pela Juno dispõe de um código e de um link pessoais, na secção «Recomendações» da sua área. Uma candidatura em análise não permite recomendar.

2.1 bis. A comissão só é paga a um Recomendante que disponha de um estatuto que lhe permita faturar: número SIRET ativo em França, ou estatuto equivalente segundo o direito do seu país. Um Recomendante sem esse estatuto conserva o seu código e as suas comissões são calculadas, mas não lhe são pagas enquanto esse estatuto faltar.

2.2. O Recomendante convida quem quiser, pelos meios que escolher. A Juno não envia nenhuma mensagem em seu nome. O Recomendante abstém-se de qualquer solicitação não desejada (spam), de qualquer publicidade enganosa sobre o programa e de qualquer promessa de ganhos feita em nome da Juno.

Artigo 3 — Vinculação de um Recomendado

3.1. O Recomendado fica vinculado ao seu Recomendante quando se candidata com o link ou o código do Recomendante. A vinculação fica fixada nesse momento: nunca é retroativa e não pode ser alterada posteriormente pelo Recomendado.

3.2. Um criador só tem um Recomendante. Se forem utilizados vários códigos, apenas é considerado o primeiro registado.

3.3. Um código não é considerado quando pertence à pessoa que se candidata (mesma conta, mesmo endereço de e-mail). A Juno pode, a título excecional e mediante pedido fundamentado, vincular manualmente um Recomendado quando este tiver sido recomendado sem utilizar o link; a decisão fica registada e não produz qualquer efeito sobre os contratos já assinados.

3.4. A recomendação não altera nada para o Recomendado: o seu processo é analisado como os demais, e a sua remuneração é a mesma, tenha sido recomendado ou não.

3.5. O Recomendado deve ser novo para a Juno. A Juno pode recusar vincular como Recomendado uma pessoa que já tivesse apresentado uma candidatura na Juno Creators, ou que a Juno tivesse contactado nos noventa (90) dias anteriores à sua candidatura. Um Recomendante que seja também agente não pode recomendar um criador que represente.

Artigo 4 — Comissão

4.1. O Recomendante recebe uma comissão sobre todas as colaborações remuneradas (contratos de missão pagos em numerário) que o seu Recomendado assine com a Juno no âmbito de uma campanha, durante um período fixado pela Juno.

4.2. À data das presentes condições, a comissão é de 10 %, no máximo, da remuneração líquida sem IVA efetivamente paga ao Recomendado pelo contrato em causa (a sua tarifa líquida e as opções que lhe são pagas), sobre todos os seus contratos assinados nos 12 meses seguintes à validação da sua ficha. Esse período é alargado para 24 meses quando o Recomendante for Embaixador no momento da assinatura do contrato, ou seja, quando contar com pelo menos dez (10) Recomendados ativos: Recomendados validados que tenham assinado pelo menos uma colaboração remunerada nos últimos doze (12) meses. A taxa e o período aplicáveis são apresentados em permanência na secção «Recomendações».

4.3. A comissão é financiada pela Juno. Nunca reduz a remuneração do Recomendado. É calculada sobre a remuneração do Recomendado, nunca sobre o orçamento pago pela marca, sob reserva do limite máximo do artigo 4.6.

4.4. Não dão lugar a comissão: as missões remuneradas apenas em produtos ou serviços (gifting), os aditamentos a um contrato já contabilizado, as oportunidades e colaborações celebradas fora de uma campanha, e os contratos assinados após o termo do período previsto no artigo 4.2.

4.5. A Juno pode alterar a taxa, o período ou o limite máximo a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Uma alteração nunca se aplica a uma comissão já calculada, nem ao período já fixado para um Recomendado validado.

4.6. Limite máximo. Para cada contrato, a comissão não excede 40 % da receita bruta da Juno nesse contrato, ou seja, da diferença entre o preço efetivamente pago pela marca pela colaboração do Recomendado (após qualquer desconto, ou à tarifa de parceiro do artigo 8 bis.4 quando o próprio Recomendado tiver trazido a marca) e a remuneração paga ao Recomendado. Assim, não é devida nenhuma comissão sobre uma linha em que a Juno não retenha nada. É por isso que a taxa do artigo 4.2 se entende «no máximo»: a comissão efetiva pode ser inferior a 10 %.

Artigo 5 — Ciclo de vida de uma comissão

5.1. Uma comissão é estimada quando o Recomendado aceita um contrato elegível. Nesta fase, não é devida.

5.2. Torna-se adquirida quando a marca tiver pago a campanha. Figura então no extrato mensal seguinte. Se a colaboração for cancelada, se a marca for reembolsada ou se a remuneração paga ao Recomendado for reduzida, a comissão é anulada ou recalculada sobre o que tiver sido pago ao Recomendado, e uma comissão já paga é recuperada (artigo 5.3).

5.3. Se o contrato ou a campanha for cancelado, ou se a marca for reembolsada total ou parcialmente, a comissão correspondente é anulada ou reduzida proporcionalmente. Se já tiver sido paga, o seu montante é deduzido das comissões seguintes do Recomendante.

Artigo 6 — Pagamento

6.1. As comissões disponíveis são pagas uma vez por mês, por transferência bancária, logo que o seu total, deduzidas as regularizações, atinja 20 €. Abaixo desse valor, transitam para o mês seguinte.

6.2. Para ser pago, o Recomendante deve ter indicado na sua área a sua identidade de faturação, com um estatuto que lhe permita faturar (artigo 2.1 bis), e os seus dados bancários, e ter aceitado o mandato de autofaturação do artigo 7.

6.3. As comissões constituem rendimentos da atividade profissional do Recomendante. Cabe-lhe declará-las e pagar os impostos e contribuições correspondentes. A Juno declara as quantias pagas quando a lei a isso a obriga (nomeadamente na declaração francesa de honorários e comissões, denominada DAS2).

Artigo 7 — Mandato de autofaturação

7.1. Ao aceitar o presente mandato a partir da secção «Recomendações», o Recomendante encarrega a Juno de emitir em seu nome e por sua conta as faturas correspondentes às comissões que a Juno lhe paga ao abrigo do programa, em conformidade com o artigo 289, I-2 do Code général des impôts francês. O mandato abrange as comissões de recomendação (artigos 4 e 5) e as comissões de angariação de marca (artigo 8 bis).

7.2. A Juno emite uma fatura por extrato mensal, relativa ao conjunto das comissões desse extrato. A fatura contém a menção «Autofaturação», uma numeração própria e contínua, a identidade de faturação indicada pelo Recomendante e o regime de IVA por ele declarado. Em cada emissão, é enviada uma cópia ao Recomendante, a qual fica disponível na sua área.

7.3. O Recomendante continua a ser responsável pela exatidão da sua identidade de faturação e do seu regime de IVA, bem como pelas obrigações fiscais associadas às faturas emitidas em seu nome. Compromete-se a atualizar estas informações sem demora em caso de alteração.

7.4. O Recomendante dispõe de 15 dias a contar da receção de uma fatura para a contestar por escrito através do endereço contact@wearejuno.fr. Na falta de contestação, a fatura considera-se aceite.

7.5. O mandato é válido durante toda a participação do Recomendante no programa. Pode ser revogado a qualquer momento a partir da sua área ou por escrito; as comissões que continuem em dívida são-lhe então pagas mediante apresentação da sua própria fatura.

Artigo 8 — Lealdade e controlo

8.1. São proibidos, nomeadamente: recomendar-se a si próprio ou recomendar uma conta que se controle, criar ou mandar criar perfis falsos, organizar contratos simulados, ou propor ao Recomendado entregar-lhe a totalidade ou parte da comissão.

8.2. A Juno controla as recomendações. Uma comissão pode ser suspensa durante uma verificação, nomeadamente quando o Recomendante e o Recomendado partilham uma conta bancária, um número de empresa ou uma ligação com a marca em causa. O Recomendante é informado e pode prestar todos os esclarecimentos úteis.

8.3. Em caso de fraude comprovada ou de incumprimento das presentes condições, a Juno pode anular as comissões em causa, recuperar as já pagas e excluir o Recomendante do programa, sem prejuízo do disposto nas Condições gerais para criadores.

Artigo 8 bis — Trazer uma marca

8 bis.1. Princípio. O Recomendante pode trazer para a Juno Creators uma marca que ainda não seja cliente da Juno. Enquanto essa Marca apresentada lhe estiver vinculada, reserva-o à respetiva tarifa de parceiro (artigo 8 bis.4), e o Recomendante recebe uma comissão de angariação de marca sobre as outras compras dessa marca durante doze (12) meses (artigo 8 bis.5). Esta vertente está reservada aos criadores: não está aberta às agências. Aplicam-se-lhe os artigos 2, 6, 7 e 8.

8 bis.2. Vinculação. A Marca apresentada fica vinculada ao Recomendante de uma das seguintes formas:

através do seu link pessoal (https://junocreators.com/?apporteur=CODE, com o mesmo código que para a recomendação de criadores): a marca cria a sua conta com esse link. Só fica vinculada se a sua conta tiver menos de trinta (30) dias e se ainda não tiver pago nada;
através de «Declarar uma marca», na secção «Recomendações» da sua área: a marca declarada fica protegida durante noventa (90) dias; se abrir a sua conta nesse prazo, fica vinculada ao Recomendante;
pela equipa da Juno, mediante prova de que o Recomendante apresentou a marca. A decisão fica registada.

8 bis.3. Condições da vinculação.

Uma única vinculação. Uma marca só tem uma vinculação: prevalece a primeira registada, quer se trate de um criador, de um angariador de negócios ou de um comercial.
Uma marca nova. A marca deve ser nova para a Juno: não tem conta de marca e não é objeto de uma pista protegida por outra pessoa. A Juno pode também recusar ou retirar a vinculação de uma marca que tenha contactado nos noventa (90) dias anteriores à sua apresentação; a decisão fica registada.
Não a sua própria empresa. O Recomendante não pode trazer a sua própria empresa. A vinculação é recusada quando a marca e o Recomendante têm a mesma conta, o mesmo endereço de e-mail, o mesmo número de empresa ou a mesma denominação social. Quando têm o mesmo domínio de endereço de e-mail ou o mesmo número de telefone, a equipa da Juno controla a vinculação, e as comissões aguardam esse controlo.
Uma encomenda paga no prazo de 12 meses. Se a Marca apresentada não fizer nenhuma encomenda paga nos doze (12) meses seguintes à vinculação, esta caduca.
Nenhuma mensagem da Juno. A Juno não envia nenhuma mensagem em nome do Recomendante. O próprio Recomendante partilha o seu link, pelos meios que escolher e sem solicitações não desejadas (artigo 2.2).

8 bis.4. Tarifa de parceiro.

Nas linhas do Recomendante, a Marca apresentada paga a tarifa líquida do Recomendante, sem a remuneração da Juno, acrescida da margem cambial quando a moeda da marca ou a do Recomendante não for o euro.
As opções pagas em percentagem do preço (publicidade paga, código de autorização publicitária, utilização ilimitada, exclusividade) seguem a mesma regra: a Marca apresentada paga o que o Recomendante recebe.
Os encargos próprios da Juno continuam a ser devidos: rede social adicional, link na bio, encargos de gifting.
Os descontos de equipa e de volume não se aplicam a estas linhas, mas estas linhas contam para atingir os limiares do desconto de volume.
A tarifa de parceiro aplica-se sem limite de duração, enquanto a Marca apresentada continuar vinculada ao Recomendante.
O Recomendante recebe a sua tarifa líquida, como habitualmente: a tarifa de parceiro não altera em nada a sua remuneração.

8 bis.5. Comissão de angariação de marca.

O Recomendante recebe 10 % do montante sem IVA pago pela Marca apresentada, com exceção das suas próprias linhas à tarifa de parceiro. A comissão incide, assim, sobre as colaborações dos outros criadores e as respetivas opções, o acompanhamento estratégico, os conteúdos UGC, os encargos da Juno, as subscrições Gifting e de conteúdos, e os créditos.
Vigora durante doze (12) meses a contar da primeira encomenda paga pela Marca apresentada.
Não dão lugar a comissão: o que a marca paga a título do seu programa de afiliação às vendas, seja qual for o criador, e as indemnizações por cancelamento.
Limite máximo. Numa campanha, a comissão não excede metade do que resta à Juno nessa campanha, após a remuneração dos criadores e as comissões de recomendação. Sem comissão de recomendação nem desconto na campanha, este limite máximo não reduz os 10 %.
A comissão é financiada pela Juno. Não altera nem o preço pago pela Marca apresentada, nem a remuneração dos outros criadores.

8 bis.6. Ciclo de vida da comissão.

Campanha. A comissão é repartida entre as colaborações dos outros criadores, na proporção da respetiva remuneração. Cada parte torna-se adquirida quando a Juno tiver pago a remuneração ao criador dessa colaboração; é anulada se a oferta desse criador for retirada. Numa campanha sem outro criador, a comissão torna-se adquirida trinta (30) dias após a cobrança.
Subscrições e créditos. A comissão torna-se adquirida trinta (30) dias após a cobrança.
Pagamento cancelado ou reembolsado. A comissão correspondente é anulada. Se já tiver sido paga, o seu montante é deduzido das comissões seguintes do Recomendante.

8 bis.7. Afiliação. Nas suas próprias vendas para o programa de afiliação da Marca apresentada (artigo 6.7 das Condições gerais para criadores), a parte da Juno é de 0 % enquanto a marca lhe continuar vinculada: o Recomendante recebe a totalidade da comissão paga pela marca.

8 bis.8. Pagamento. Uma comissão de angariação de marca adquirida figura no extrato mensal seguinte. É paga juntamente com as comissões de recomendação, nas condições do artigo 6 (a partir de 20 €), e faturada em nome do Recomendante ao abrigo do mandato de autofaturação do artigo 7. É calculada na moeda da Marca apresentada e, depois, convertida na moeda de pagamento do Recomendante (euro, dólar norte-americano ou libra esterlina) à taxa de câmbio do dia da cobrança; esse montante fica então fixado.

8 bis.9. Saída, exclusão e fim da vinculação. Se o Recomendante deixar a Juno Creators ou dela for excluído, ou se a vinculação cessar, a Marca apresentada deixa de beneficiar da tarifa de parceiro e o Recomendante deixa de receber comissões de angariação de marca daí em diante. O que já estiver adquirido continua a ser devido, sob reserva do artigo 8.3.

8 bis.10. Alteração. A Juno pode alterar a taxa, o período ou o limite máximo da comissão de angariação de marca a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Uma alteração nunca se aplica a uma comissão já calculada, nem ao período já iniciado com a primeira encomenda paga de uma Marca apresentada.

Artigo 9 — Duração e fim do programa

9.1. A Juno pode suspender o programa ou pôr-lhe termo a qualquer momento, avisando os Recomendantes com pelo menos 30 dias de antecedência. As comissões estimadas sobre contratos assinados antes do fim do programa continuam a ser devidas nos termos das presentes condições.

9.2. O encerramento da conta do Recomendante põe termo à sua participação. As comissões já disponíveis são-lhe pagas; as comissões estimadas caducam.

Artigo 10 — Direito aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio é da competência dos tribunais indicados nas Condições gerais para criadores.