Condições de intervenção dos agentes de influenciadores — Juno Creators

Versão de 09/11/2026 (versão 1.10: o Agente declara os criadores que representa, sem confirmação por parte destes, e aceita as condições gerais para criadores em nome de um criador que regista; o criador é disso informado e pode contestar esse mandato; versão 1.9: o que o Agente vê e faz nas avaliações; versão 1.8: pesquisa na rede; versão 1.7: lista dos criadores representados, registo em duas fases; versão 1.6: respeito nas trocas de mensagens e tolerância zero; versão 1.5: o Agente estabelecido fora da União Europeia deixa de ter de comprovar um representante legal e um seguro, obrigações do criador; versão 1.4: agentes e criadores fora de França, incluindo os Emirados Árabes Unidos, menção publicitária na língua do público; versão 1.3: a remuneração do Agente está incluída na tarifa que apresenta, a Juno não acrescenta nenhuma taxa de agente; angariação de marcas)

Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições regem a intervenção, na Juno Creators, de uma pessoa singular ou coletiva que representa, a título oneroso, um ou vários criadores de conteúdos (o «Agente»), na aceção do artigo 7 da lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023.

A Juno Creators (anteriormente Juno Influence) é editada pela JUNO, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com o capital social de 10 000 €, com sede em 21 rue du Buisson Saint-Louis, 75010 Paris, RCS Paris 990 995 136 («Juno»).

Artigo 2 — A Juno não é agente

A Juno vende campanhas às marcas em nome próprio e contrata diretamente com os criadores. A Juno não exerce a atividade de agente de influenciadores e não representa nenhum criador.

Artigo 3 — Registo do Agente

3.1. O Agente regista-se em linha na Juno Creators com o nome da sua agência e o seu endereço eletrónico. Antes da validação do seu registo, fornece a sua identidade, a sua forma jurídica, o seu número de registo (ou o seu equivalente estrangeiro, por exemplo um número de licença comercial), a sua morada, o seu país de residência fiscal e o nome de uma pessoa de referência, e aceita as presentes condições. Fornece os seus dados bancários antes do primeiro pagamento que lhe seja destinado.

3.1 bis. Uma agência pode reunir várias pessoas. O seu titular convida os membros da sua equipa e responde pelos atos de cada um deles na Juno Creators.

3.2. O Agente estabelecido fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça não tem de comprovar a existência de um representante legal na União Europeia nem de um seguro de responsabilidade civil profissional. Estas obrigações do artigo 9 da lei incumbem ao criador estabelecido fora desses países cujos conteúdos se dirijam, nomeadamente, a um público em França (Condições gerais para criadores, artigo 4.3). O Agente que represente um criador nessas condições assegura que este entregue os respetivos comprovativos à Juno antes da sua primeira missão.

3.3. O Agente estabelecido nos Emirados Árabes Unidos, ou que represente criadores que aí residam, aí produzam conteúdos publicitários ou se dirijam ao respetivo público, detém as licenças e acreditações exigidas pela lei local para a sua atividade, e entrega à Juno a respetiva prova, mediante pedido. Quando requer ou gere, para um criador de passagem, uma licença de anunciante visitante («Visitor Advertiser Permit»), fá-lo na qualidade de agência acreditada pela autoridade federal dos meios de comunicação social dos Emirados e assume as responsabilidades que a lei local associa a esse estatuto.

3.4. A Juno valida o registo e pode recusá-lo, suspendê-lo ou arquivá-lo. Antes da validação, o Agente pode preparar o perfil dos seus criadores, mas não os pode declarar: nenhum perfil é analisado nem publicado, e nenhum mandato produz efeitos.

Artigo 4 — Mandato do criador

4.1. O Agente declara e garante ter celebrado com cada criador que declara representar um contrato escrito conforme ao artigo 8 da lei francesa n.º 2023-451. Esse contrato especifica:

a identidade das partes, os respetivos dados de contacto e o respetivo país de residência fiscal;
a natureza das missões;
a remuneração do Agente;
os direitos e obrigações das partes;
a sujeição ao direito francês.

O Agente entrega à Juno uma cópia desse contrato mediante simples pedido.

4.2. O Agente declara à Juno, a partir da sua área, cada criador que representa e as autorizações que exerce por ele:

gerir o perfil;
receber as ofertas, os contratos e os briefs;
aceitar as ofertas e os contratos de missão em nome do criador;
receber os pagamentos;
acompanhar as missões (carregar os conteúdos, declarar as publicações, comunicar com a Juno em nome do criador).

Ao declarar um criador, o Agente declara e garante que dispõe de um mandato escrito conferido por este, conforme ao artigo 7 da lei francesa n.º 2023-451, que o autoriza a representá-lo junto das marcas e abrange as autorizações declaradas. Entrega à Juno uma cópia desse mandato mediante simples pedido, e informa a Juno sem demora se esse mandato cessar ou for restringido. A Juno conserva a prova de cada declaração: membro da agência que a fez, data, endereço IP, navegador, texto da declaração e o respetivo resumo criptográfico (hash). A Juno pode suspender um mandato a qualquer momento, nomeadamente em caso de dúvida sobre a sua existência, de contestação pelo criador ou de falta de apresentação do mandato escrito.

O mandato produz efeitos perante a Juno a partir da declaração, no caso de um criador já registado na Juno Creators, e a partir da validação do seu perfil pela Juno, nos restantes casos (artigo 4.4). A Juno informa então o criador, por e-mail, de que o Agente o representa. O criador pode contestar esse mandato através do link desse e-mail ou escrevendo à Juno: o mandato fica suspenso enquanto decorrer a análise. A partir do seu próprio acesso à Juno Creators, pode também ajustar essas autorizações ou retirar o mandato.

Só as autorizações assim declaradas fazem fé perante a Juno. A sua retirada ou revogação produz efeitos imediatos para o futuro e não põe em causa as missões já aceites. Um criador só tem um agente autorizado a aceitar as suas ofertas e um só agente autorizado a receber os seus pagamentos.

4.3. O contrato de colaboração comercial de cada missão é sempre celebrado em nome do criador, mesmo quando o Agente o aceita por ele ao abrigo da sua autorização. O contrato identifica então o Agente e a data da declaração do seu mandato (ou da sua confirmação pelo criador, no caso de um mandato anterior à presente versão); o Agente só pode aceitar um contrato que o identifique.

4.4. Quando o Agente prepara o perfil de um criador que ainda não está registado na Juno Creators, garante que o criador é maior de idade e que o mandato escrito que os vincula o autoriza a transmitir os dados do criador à Juno, incluindo a sua imagem e a sua data de nascimento. Ao declarar esse criador, o Agente aceita, em nome do criador, as condições gerais para criadores em vigor; a Juno regista essa aceitação em nome do criador, juntamente com a prova da declaração. A Juno analisa o perfil a partir da declaração e pode validá-lo, pedir informações complementares ou recusá-lo. Uma vez validado o perfil, o Agente exerce por esse criador todas as autorizações do artigo 4.2, a Juno envia as suas ofertas e os seus contratos apenas à equipa do Agente, e o Agente recebe os pagamentos do criador (artigo 6.1). O endereço eletrónico indicado para o criador é-lhe próprio: um por criador, distinto dos das contas do Agente. Os dados de um perfil que o Agente retire antes de o declarar, ou que junte a outro perfil do mesmo criador, são eliminados: são então conservados durante um (1) mês, no máximo, o tempo necessário para o seu apagamento definitivo. Um perfil recusado pela Juno é conservado como uma candidatura recusada, durante o período indicado na política de privacidade. Só criadores maiores de idade podem ser registados na Juno Creators.

4.4 bis. O Agente pode também declarar à Juno, através de uma simples lista, as contas públicas (Instagram, TikTok, YouTube) dos criadores que representa. Garante que os representa. Essa lista não confere nenhuma das autorizações do artigo 4.2: a Juno conserva apenas os dados públicos dessas contas, pode selecionar um criador para uma campanha e informa então o Agente, e nenhuma oferta, nenhum contrato nem nenhum pagamento passa pelo Agente relativamente a esse criador antes de o Agente o ter declarado (artigo 4.2) e, se ainda não estiver registado, antes de a Juno ter validado o seu perfil (artigo 4.4). A Juno deixa de contactar diretamente, para efeitos de recrutamento de criadores, um criador assim declarado. O Agente pode retirar uma conta da sua lista a qualquer momento.

Artigo 5 — Obrigações do Agente

O Agente compromete-se a:

defender os interesses do criador e evitar qualquer conflito de interesses, nomeadamente não representar simultaneamente, numa mesma campanha, interesses contrários aos do criador;
transmitir ao criador, sem demora e sem alterações, as ofertas, os briefs e os contratos recebidos da Juno;
assegurar que o criador respeita o Anexo «Conformidade publicitária», nomeadamente as menções «Publicité» ou «Collaboration commerciale» (ou o seu equivalente na língua do público), e que detém as autorizações e licenças exigidas pela lei local, incluindo, se for caso disso, a licença de anunciante dos Emirados Árabes Unidos;
não prospetar diretamente as marcas conhecidas por intermédio da Juno para contornar a Juno, durante a campanha e nos doze (12) meses seguintes.

O Agente e as pessoas que atuam por sua conta respeitam os seus interlocutores em todas as trocas de mensagens na Juno Creators. Não é tolerada nenhuma expressão injuriosa, de ódio, de assédio, ameaçadora ou sexualmente explícita, dirigida a uma marca, a um criador ou à equipa da Juno. A Juno pode reter uma mensagem, suspender sem demora o acesso do Agente em caso de discurso de ódio, ameaças ou assédio, e pôr termo ao seu registo.

O Agente é informado de que é solidariamente responsável, com o anunciante, o mandatário deste e o criador, pelos danos causados a terceiros na execução do contrato de influência comercial (artigo 8 III da lei).

Avaliações. O Agente vê as avaliações publicadas sobre os criadores que representa. Nunca atribui avaliações em vez deles. Com a autorização para gerir o perfil do criador, pode responder a uma avaliação ou contestá-la por ele, nas condições do artigo 11 das condições gerais para criadores.

Artigo 5 bis — Pesquisa na rede

5 bis.1. A Juno pode abrir ao Agente, após ter validado o seu registo, a pesquisa na rede da Juno Creators, para encontrar criadores que não representa e preparar uma colaboração para os seus clientes. A Juno concede e retira este acesso livremente, agência a agência. Um criador pode retirar-se desta pesquisa.

5 bis.2. O Agente só utiliza os perfis, as estatísticas e os preços assim consultados para preparar uma colaboração que passe pela Juno Creators. Mantém-nos confidenciais: não os copia para outra base de dados ou outra ferramenta, não os extrai por meios automatizados e não os transmite a nenhum terceiro, incluindo os seus clientes, sem o acordo escrito da Juno.

5 bis.3. Durante este acesso e nos doze (12) meses seguintes ao seu termo, o Agente abstém-se de aliciar, diretamente ou por interposta pessoa, um criador descoberto através desta pesquisa para o representar ou para celebrar com ele uma prestação de influência ou de criação de conteúdos fora da Juno Creators, salvo relação preexistente que comprove.

5 bis.4. Esta pesquisa não confere nenhuma autorização sobre um criador e não permite contactá-lo nem contratá-lo: qualquer pedido passa pela Juno. Cada estatística indica se é medida numa conta ligada, verificada com base num documento ou declarada pelo criador. Estes números são indicativos, e a Juno não garante nenhum resultado.

Artigo 6 — Pagamentos

6.1. Quando o Agente recebe os pagamentos de um criador (o que acontece sempre no caso de um criador cujo perfil tenha preparado, artigo 4.4), designa quem emite a fatura dirigida à Juno: o Agente, se faturar em seu nome a prestação do criador, ou o criador, sendo então a fatura emitida em nome do criador e, se for caso disso, preparada para ele pelo Agente. A Juno paga a remuneração da missão na conta bancária do Agente, mediante a fatura da parte assim designada. Esse pagamento tem efeito liberatório para a Juno perante o criador, até ao montante pago. O beneficiário e o emitente da fatura são os que estiverem em vigor no dia da aceitação da oferta: uma alteração posterior só vale para as missões aceites depois dela.

6.2. O Agente entrega ao criador as quantias que lhe cabem, nas condições do contrato entre ambos. A Juno não responde pelas relações financeiras entre o Agente e o criador.

6.3. A Juno não paga nenhuma comissão ao Agente. A remuneração do Agente é acordada exclusivamente entre o Agente e o criador. A tarifa líquida que o Agente introduz ou apresenta para um criador inclui a sua própria remuneração: a Juno não acrescenta nenhuma taxa de agente, e não retém nada sobre essa tarifa.

6.4. Um Agente pode apresentar marcas à Juno celebrando o Contrato de angariador de negócios. Nesse caso, não recebe nenhuma comissão de angariador sobre as colaborações dos criadores que representa.

Artigo 7 — Suspensão

A Juno pode suspender o acesso do Agente, depois de o ter convidado a apresentar as suas observações, salvo urgência, em caso de:

incumprimento das presentes condições;
falta de apresentação do contrato escrito celebrado com um criador;
queixa de um criador;
falta de entrega das quantias recebidas.

Artigo 8 — Dados pessoais

O Agente só utiliza os dados das marcas e das campanhas para a representação dos criadores em causa. Mantém confidenciais as informações recebidas da Juno. Relativamente aos dados dos criadores consultados na rede (artigo 5 bis), atua na qualidade de responsável pelo tratamento independente e elimina-os logo que deixem de lhe ser necessários.

Artigo 9 — Direito aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. As partes procuram uma solução amigável. Na falta desta, e se o Agente tiver a qualidade de comerciante (commerçant), o litígio é da competência exclusiva do Tribunal des activités économiques de Paris. Nos restantes casos, é da competência do tribunal competente segundo as regras de direito comum.